Venho, por este meio, chamar a atenção dos pais das crianças inscritas para ingresso no 1ºCiclo do ensino básico nas escolas do Agrupamento da Área Urbana da Guarda, para algumas circunstâncias que me parecem claramente distorcidas na colocação de crianças nas escolas básicas da cidade.
Estas circunstâncias concretizaram-se na Escola Básica Adães Bermudes e têm possivelmente repetição noutras escolas, sob a mesma forma ou outras diversas, a saber:
– quantas crianças conseguiram colocação numa turma e escola específica recorrendo a uma declaração de residência falseada?
– quantas crianças conseguiram colocação numa turma e escola específica recorrendo a uma declaração relativa ao local de trabalho dos pais duvidosa?
– quantas crianças alegando, por exemplo, o critério de proximidade de residência “escolheram” uma escola que afinal ficava mais distante de casa em detrimento de outras que ficavam mais próximas?
– porque é que algumas escolas, a uma distância relativamente pequena entre si (por vezes de poucas dezenas ou centenas de metros), “esgotam a lotação” e noutras ficam tantas vagas por preencher – será que toda a gente trabalha na mesma rua da cidade e/ou habita também na mesma rua?
– quantas crianças e famílias ficaram prejudicadas directa ou indirectamente por este tipo de praticas e atitudes nesta escola e em outras?
Caros pais de crianças prejudicadas, ou simplesmente, caros pais que não concordem com injustiças e arbitrariedades: por favor apresentem as vossas reclamações e as vossas razões. Não compactuem com situações menos claras (…). Peço-vos que solicitem o esclarecimento de todos os casos duvidosos, através dos meios legais que temos ao dispor.
Faço ainda mais um apelo aos pais das crianças (e a outros a quem esta questão pareça justa), apelidadas “de matrícula condicional” ou “condicionais”: porque razão estas crianças, apenas pelo facto de terem data de nascimento entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro, têm de ser penalizadas pela lei? Além disto, porque têm de ser ainda mais penalizadas pelo tipo de atitudes menos correcta acima enunciadas, sendo-o desta forma duplamente?
(…)
Não terá o agrupamento o dever de tentar controlar ou verificar, pelo menos, minimamente estas situações, obviamente não só no interesse destes últimos mas no de todos? Por que razão não despoleta o Sr. Presidente do Agrupamento uma averiguação cuidadosa e exaustiva a uma prática que me afirmou ser conhecida e reiteradamente utilizada pelos pais de muitas crianças para poderem “escolher” a escola e até o professor dos seus filhos? Não teria essa iniciativa um efeito moralizador sobre este tipo de atitudes perpetradas por algumas pessoas e que vêm prejudicar gravemente o acesso à escola de algumas crianças e a vida quotidiana de muitas outras crianças e respectivas famílias?
Já agora mais duas questões que poderiam contribuir para melhorar as condições e critérios em que os nossos filhos são admitidos nas escolas básicas:
– uma prende-se com a inexistência (assim mo referiram na sede do agrupamento) de um critério claro, consistente e pré-definido quanto às ruas da cidade que são adstritas a cada escola, quando se invoca quer a proximidade de residência, quer a do local de trabalho. Não evitaria a existência do mesmo algumas arbitrariedades e injustiças e algumas reclamações e insatisfações que nesta altura a muitos parecem legítimas?
– a segunda prende-se com o facto de existirem vários “lugares” de docência sem professores efectivos a eles atribuídos e nos quais todos os anos vemos um novo professor ingressar para não regressar no ano seguinte – qual será a razão de isto acontecer?
(…)
Neste sentido gostaria de saber quantas pessoas se sentem directamente prejudicadas por este tipo de acontecimentos, relativamente às escolas da área urbana da Guarda, o que consubstancio da presente forma. A questão fica levantada…
Helena Isabel Barroso Saraiva, Guarda
