Carlos Pinto compareceu na semana passada, no Tribunal da Covilhã, onde está a ser julgado por um crime de prevaricação. Ao coletivo de juízes, o presidente da Câmara disse repudiar a acusação de que teria beneficiado a Turistrela com o arquivamento de uma contra-ordenação de 1.250 euros por movimentação de terras durante a construção do aldeamento de montanha das Penhas da Saúde.
Durante mais de três horas, o autarca, que está a ser julgado com o vereador João Esgalhado, recordou que na altura mandou embargar a obra, tendo a Câmara notificado «por várias vezes» a empresa para que parasse os trabalhos, mas que esta nunca o fez. Carlos Pinto adiantou ainda que o Secretário de Estado do Ordenamento do Território de então, Pedro Silva Pereira, intercedeu no caso por se tratar da concessionária do turismo na Serra da Estrela, tendo dito que a construção do aldeamento era «a forma desta empresa recuperar das dificuldades financeiras que vivia». Além disso, recordou que era «procedimento corrente» na Comissão de Coordenação da Região Centro regularizar obras em curso sem licenciamento anterior sem recurso a demolições. O autarca confirmou que decidiu pelo arquivamento da contra-ordenação, mas «com dúvidas e sempre procurando agir de acordo com a lei», sublinhando que «não há quaisquer provas factuais» de que tenha daí retirado benefícios pessoais ou para terceiros.
Confrontado com a alegada violação do PDM, Carlos Pinto declarou que a empreitada é anterior à aprovação final do Plano Diretor, estando então a ser elaborado um plano de urbanização para as Penhas da Saúde, pelo que «não podiam ser tomadas medidas preventivas».
O julgamento prosseguiu anteontem.
