A Câmara da Guarda reduziu a dívida global em 2012, que era de cerca de 48 milhões de euros no final do ano, mas também obteve menos receitas, de acordo com o relatório de contas aprovado pela maioria na reunião da passada segunda-feira. Já o resultado líquido do período foi negativo em cerca de 3,9 milhões de euros – tinha sido de 800 mil euros negativos em 2011.
Na apresentação do documento, Virgílio Bento, que presidiu à sessão na ausência de Joaquim Valente, destacou a redução da dívida global do município, que passou de 61 milhões de euros em 2010 para 48 milhões no ano passado. «São menos 21 por cento em dois anos», sublinhou o vice-presidente, referindo também a descida das dívidas de curto prazo (de 31 milhões em 2010 para 27 milhões em 2012) e de médio e longo prazo (de 20 milhões para 10 milhões em dois anos). Também a despesa global baixou de 59 milhões em 2010 para 51 milhões no ano transato. No entanto, as receitas seguiram a mesma tendência, «fruto da redução dos fundos comunitários», e situaram-se na ordem dos 22 milhões de euros no ano passado quando o município tinha arrecadado cerca de 33 milhões em 2011. «Ainda temos capacidade de endividamento de 2 milhões de euros a curto prazo e de 5 milhões a médio e longo prazo», realçou Virgílio Bento, reiterando que a Câmara continua a fazer «uma gestão rigorosa e de redução da despesa».
Outra leitura apresentou Rui Quinaz. O vereador social-democrata começou por reconhecer que a dívida baixou, mas porque a Câmara «já não pode contrair dívida nova». Considerou depois que as despesas continuam a ser «muito superiores» às receitas. «O que significa que a Câmara continua a endividar-se a ter défice de exploração», sustentou, estimando que, em 2012, esse valor foi de 9 milhões de euros. «No ano passado, a despesa corrente foi de 29,2 milhões para receitas de 12 milhões. Mas o défice de exploração corrente dos sete anos do vosso mandato é de 67,2 milhões de euros», atirou. Rui Quinaz acusou ainda a maioria socialista de ter violado a lei dos compromissos no ano passado porque foi cabimentada despesa «a mais e ilegal, uma vez que se comprometeram com 56 milhões de despesa e cabimentaram 62 milhões».
O eleito da oposição acrescentou outra alegada ilegalidade ao afirmar «já não haver dúvidas» que a autarquia está a violar o plano de ajustamento financeiro do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Em causa está a segunda revisão do orçamento, aprovada por maioria na segunda-feira com os votos contra dos dois vereadores do PSD, que implica uma dotação de 16 milhões de euros. «A Câmara desorçamentou despesas de forma a gerar equilíbrio financeiro em 2012, mas não as reduziu e agora tem que orçamentar mais verbas para fazer face a esses compromissos», declarou. Para Rui Quinaz, tratou-se de uma «violação consciente e deliberada cujas sanções vão recair sobre o próximo executivo», avisou.
