A Câmara da Covilhã está à procura de um parceiro privado para a empresa municipal Águas da Covilhã (AdC), tendo já aberto um concurso público para alienar 49 por cento do capital. Com este negócio, a autarquia espera arrecadar qualquer coisa como 40 milhões de euros, mais de metade do património total dos antigos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS), que se encontra avaliado em mais de 75 milhões de euros.
A decisão foi aprovada pela maioria na Câmara da Covilhã, na reunião do executivo da última sexta-feira, com Carlos Pinto a afirmar que esta operação irá «criar condições» para que o município possa ter «tranquilidade financeira» para os próximos 10 anos e aproveitar também as oportunidades de financiamento no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) que irá vigorar até 2013. Algo que «não seria possível se tivéssemos aderido à Águas do Zêzere e Côa, cujos bens estariam agora nacionalizados», frisou o edil, realçando que ao longo dos seus mandatos a aposta foi sempre a de «valorizar o património dos antigos SMAS» para poder «tornar possível esta operação». Um negócio que Carlos Pinto considera vantajoso, tendo em conta que o município terá a maioria do capital (51 por cento) da empresa, pelo que continuará a ter «a voz decisiva na vida da AdC». Por outro lado, esta mudança vai permitir que os trabalhadores da empresa possam ter «benefícios e salários superiores às remunerações da função pública».
Factores que não convenceram o vereador do PS, Serra dos Reis, que votou contra a decisão, por considerar que este é o passo para a «privatização do serviço». Com esta venda, o socialista teme mesmo que o preço a pagar pelo serviço de abastecimento e fornecimento de água no concelho – «que já é exorbitante» – venha a agravar-se, tal como as taxas dos serviços anexados na factura da água, como a recolha e tratamento do lixo. «Com esta operação, a Câmara pretende apenas fazer um bom encaixe financeiro para colmatar a grave situação que atravessa nas suas contas», avaliou o vereador do PS, recordando que o município é «um dos mais endividados do país» e já não tem capacidade de endividamento. Recorde-se que, com esta concessão, a autarquia deixará também de se preocupar com a dívida de 14,1 milhões de euros que os SMAS possuíam no final de 2005 o que, aliás, já aconteceu com a passagem a empresa municipal.
Oposição desvaloriza os 51 por cento
Serra dos Reis não tem dúvidas que esta venda, a juntar à das rendas de habitação social e à concessão do saneamento em alta por 30 anos, irá «comprometer ainda mais o futuro da autarquia», alertando, também, que os 51 por cento não garantem que a última palavra seja do município. «Quando não se tem, pelo menos, 75 por cento das acções, pouco se pode fazer».
«Quem é que acha que 51 não é mais do 49? Isso é uma coisa que nem merece explicação», retorquiu por sua vez Carlos Pinto.
A CDU também já se insurgiu contra a medida, embora esta fosse «previsível» desde a constituição da empresa municipal AdC, em Abril último, e desde a «privatização do saneamento em alta» na Covilhã à AGS da Somague. «O aumento das taxas da água e do saneamento foi já para tornar mais atractiva a venda dos 49 por cento», notou Jorge Fael, para quem o município corre o risco de «perder a maioria num futuro muito próximo» por estar fragilizada financeiramente. Esta é a razão pela qual o comunista considera irrelevante o facto da maioria possuir 51 por cento do capital, pois, «quando há um accionista descapitalizado, quem manda é quem tem dinheiro», salienta. Neste caso, quem daria então as cartas seria o consórcio detentor dos 49 por cento. De resto, Jorge Fael acusa Carlos Pinto de estar a «atirar areia para os olhos dos cidadãos» quando afirma que o município terá um encaixe financeiro na ordem dos 40 milhões e que os trabalhadores terão melhores salários. «Se conseguir 20 milhões de euros, já terá sorte», afirma, ao comparar situações semelhantes no país. “O Interior” tentou ainda obter uma posição do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), mas até ao fecho desta edição tal não foi possível.
Liliana Correia
