A Câmara de Pinhel vai recorrer da decisão do Tribunal de Santa Maria da Feira que, na semana passada, absolveu a administração da Rohde de pagar cerca de um milhão de euros pela venda das instalações da fábrica da multinacional alemã de calçado da “cidade-falcão”, que encerrou em 2006.
O presidente do município já garantiu a O INTERIOR que a autarquia vai recorrer da sentença e que pretende ir «até às últimas consequências para ser ressarcida dos prejuízos causados». «Trata-se de uma questão de justiça. O município sente-se altamente lesado e tudo faremos para defender os seus interesses», reforça António Ruas. De acordo com o jornal “Público” de dia 9, a Câmara de Pinhel acusava a multinacional alemã de não lhe ter pedido prévia autorização, conforme estipulado no contrato, para a venda das instalações que deixaram de laboral em 2006. O documento de compra e venda, assinado pelas partes em novembro de 1990, estipulava que a laboração da fábrica deveria manter-se pelo período mínimo de 15 anos. Além disso, a empresa ficava obrigada a criar 400 postos de trabalho e a pedir autorização à autarquia em caso de alienação do terreno ou das instalações.
Segundo o diário, o tribunal entendeu que a Rohde não desrespeitou o contrato, uma vez que manteve a produção durante mais de 15 anos e, por isso, não estava obrigada a indemnizar a Câmara. Para o juiz, se a edilidade considerou que o seu investimento seria «suficientemente compensado» pela laboração da fábrica durante 15 anos, a autorização da venda só faria sentido durante esse período. A Rohde vendeu a fábrica no início de 2007, dando a opção de compra ao município, que não apresentou qualquer proposta na altura. O negócio acabou então por dar entrada na justiça, com a autarquia de Pinhel a pedir cerca de um milhão de euros relativos à compra do terreno, às obras de terraplanagem e compensação e respetivos juros compensatórios. Em novembro de 1990, a Rohde comprou, por 50 escudos o metro quadrado, um terreno de 39.600 metros quadrados para começar a laborar no sector do calçado em Pinhel.
Mais de dez anos depois as dificuldades começaram a fazer-se sentir e, em fevereiro de 2006, a empresa comunicou à Câmara que iria começar as diligências para fechar a fábrica. A quebra de encomendas, a concorrência da mão-de-obra de vários países asiáticos e a crise internacional foram os argumentos apresentados para o encerramento da unidade, que fechou definitivamente portas em abril de 2006 deixando sem trabalho 372 pessoas. Em janeiro de 2007, as instalações foram adquiridas pelo empresário António Baraças, por cerca de três milhões de euros, que as tem cedido ao município para a realização da Feira das Tradições.
Ricardo Cordeiro 
