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Câmara de Mêda cria gabinete de apoio ao emigrante

Estrutura é a quinta criada no distrito da Guarda desde 2003

O secretário de Estado das Comunidades, Carlos Gonçalves, e o director dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Sequeira e Serpa, protocolaram com a Câmara da Mêda a criação de um espaço de atendimento e apoio ao emigrante do concelho. Trata-se do quinto gabinete criado no distrito da Guarda, depois de Aguiar da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia e Sabugal, e o 34º a nível nacional. Estas estruturas prestam apoio aos ex-emigrantes, aos portugueses que estejam em vias de regressar a Portugal e aos residentes nos países de acolhimento. No âmbito deste acordo, assinado com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), as autarquias signatárias comprometem-se a criar uma estrutura denomina “Apoio às Comunidades Portuguesas” à qual afectarão um ou mais funcionários. À DGACCP compete dar formação profissional aos funcionários destacados, prestar apoio técnico, disponibilizar toda a documentação necessária e dar resposta a todo o expediente encaminhado pelas câmaras. Estes acordos vêm no seguimento da extinção, em Agosto de 2002, das delegações regionais da DGACCP de Aveiro, Braga, Bragança, Chaves, Coimbra, Guarda, Viana do Castelo e Viseu, que prestavam apoio a emigrantes e ex-emigrantes em áreas como a Segurança Social ou a integração dos luso-descendentes nas escolas. Oportunidades de emprego e formação profissional, recurso ao crédito nos termos da Poupança-Emigrante, licenciamentos industriais e comerciais eram outras funções das delegações regionais.

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