A partir do próximo ano lectivo, a Câmara de Vila Nova de Foz Côa vai passar a gerir o parque escolar dos 2º e 3º ciclos do ensino básico do concelho e ainda o pessoal não docente de todos os estabelecimentos, incluindo os do pré-escolar. É o primeiro município do distrito a acordar com o ministério de Maria de Lurdes Rodrigues a transferência de atribuições e competências no domínio da educação. O presidente da Câmara, Emílio Mesquita, quer ainda que o Ministério da Educação (ME) aceite entregar à autarquia a gestão do corpo docente.
Com este contrato, a edilidade assume todas as responsabilidades na construção e ampliação das escolas, bem como na sua manutenção e apetrechamento, coloca no seu quadro o pessoal auxiliar e administrativo, num total de 88 funcionários, e tem ainda a seu cargo as actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico. Relativamente ao corpo não docente, recebe todas as competências que eram do ME, como o recrutamento, a afectação, a colocação, a homologação do desempenho e ainda o poder disciplinar. Para o efeito, o ME transfere para o município as verbas relativas aos vencimentos base e encargos sociais, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento das despesas globais com pessoal. Do orçamento do ministério saem este ano 20 mil euros para o apetrechamento e manutenção das escolas e mais de 66,4 mil euros para as actividades de enriquecimento curricular, que abrangem 253 alunos.
Ou seja, «o ministério transfere as verbas e cabe depois ao município fazer a gestão», resume Emílio Mesquita, que está convicto de que «um contacto mais próximo com as escolas e um melhor conhecimento da realidade vai permitir uma gestão melhor». «Vamos poder dotar as escolas com os equipamentos mais modernos que existem», exemplifica o autarca, para quem «desde a primeira hora que assumimos a educação como uma questão prioritária». Este acordo envolve as escolas das 17 freguesias do concelho, acrescenta.
Dois novos
centros escolares
Relativamente a novas construções, há dois centros escolares projectados e, de acordo com o presidente da Câmara, será também a autarquia a liderar este processo iniciado pelo ministério, sendo que são transferidas as verbas destinadas às obras. Já a Secundária de Vila Nova de Foz Côa será remodelada ao abrigo do programa de modernização das escolas secundárias. Apesar das transferências de verbas destinadas à gestão do pessoal não docente, apetrechamento e manutenção das escolas e actividades de enriquecimento escolar, Emílio Mesquita admite que a autarquia possa, nalguns momentos, ter de recorrer a verbas próprias. «Este tipo de acordos acarreta sempre alguns encargos, mas não serão substanciais», adianta, ao exemplificar com a possibilidade de ser necessário mais um outro profissional. «São transferidas verbas para aquilo que é normal e as possíveis “extravagâncias” terão de ficar a nosso cargo», resume.
«Se queremos apostar na Educação, nos nossos jovens, temos de assumir riscos», afirma o autarca, quando questionado sobre os moldes em que, de futuro, serão feitas novas construções e a eventualidade de ser o município a assumir os custos. «Temos infraestruturas para muitos anos, mas, apesar deste acordo, o Estado não se pode demitir das questões da educação», refere. Na sua opinião, para que o município possa assumir toda a gestão do ensino no concelho, «seria importante gerir também o pessoal docente». É que para Emílio Mesquita terminariam assim alguns problemas neste sector, nomeadamente «aspectos corporativos no funcionamento das escolas» e nas eleições das direcções. «Há democracia a mais» no interior das escolas, entende o autarca, para quem o ensino só teria a ganhar se «as direcções passassem a ser escolhidas pela Câmara». O acordo estabelecido entre o município de Vila Nova de Foz Côa pode ser alterado ou actualizado no final de cada ano, sendo que existe uma comissão de acompanhamento, composta por um representante do ministério, um da autarquia e outro dos agrupamentos de escolas.
