O presidente da Câmara de Fornos de Algodres admite a possibilidade de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) para pagar as dívidas da autarquia.
Manuel Fonseca pensa que «não haverá grande alternativa. Não conheço as condições, mas não me parece que a alternativa não seja a de passar pelo FAM». O autarca recordou que, segundo o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, haverá 19 municípios que estão no grupo de acesso obrigatório ao FAM, desconhecendo se será o caso do seu. «Estamos a avaliar tudo isto e, depois, é que decidiremos o que fazer», frisou o autarca. Manuel Fonseca disse estar a pensar recorrer ao FAM não só para fazer face às dívidas atuais para com a banca como em relação a outras «que vão aparecendo» e que estão a ser apuradas. «O valor da dívida contabilizada é de perto de 32 milhões de euros. Em relação à outra, está a decorrer uma auditoria e, em meados de setembro, haverá dados concretos», adiantou.
De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado em 22 de julho, a autarquia de Fornos de Algodres está no rol das autarquias que a nível nacional se encontram numa situação mais preocupante. O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias, revelou na segunda-feira o secretário de Estado da Administração Local, que classificou o diploma como «muito importante» e que «vem criar um regime verdadeiramente novo de recuperação financeira dos municípios que estão em forte desequilíbrio». A lei 53/2014, publicada na segunda-feira, estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de «recurso obrigatório» e situações de «recurso facultativo». O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50 por cento pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado, desde já, o apoio aos municípios em situação mais crítica.
