A Câmara da Guarda é a maior devedora às Águas de Portugal (AdP), registando no final do ano passado uma dívida superior a 25,7 milhões de euros à Águas do Vale do Tejo (AVT), empresa do grupo que gere o sistema multimunicipal de água e saneamento na região. O Fundão é a segunda autarquia na lista divulgada recentemente pela AdP, com uma dívida de quase 24 milhões de euros. Mas há mais autarquias da região na lista (ver quadro).
O assunto não é novo. Há quase uma década que as partes procuram chegar a uma solução para o problema criado pela saída da Covilhã e que se traduziu no aumento das tarifas cobradas pela empresa municipal às autarquias. Mas o que tem acontecido são acordos de pagamento, injuções e processos em tribunal. A novidade é a dimensão da dívida da Câmara da Guarda, que continua a cobrar a água aos consumidores mas não paga o serviço prestado pela Águas do Vale do Tejo. A 31 de dezembro de 2013, de acordo com o relatório de contas desse ano da Águas do Zêzere e Côa (AdZC), a autarquia da cidade mais alta devia pouco mais de 13 milhões de euros, enquanto o Fundão somava já 15,2 milhões. No ano seguinte, a empresa e as Câmaras terão chegado a um entendimento e o valor devido “sofreu um desconto” de 5 por cento com a garantia de que os municípios começariam a pagar.
Contudo, algumas autarquias não cumpriram o acordo e as dívidas continuaram a crescer. A 31 de dezembro de 2014, a da Guarda já ia nos 16,8 milhões de euros e no ano seguinte ultrapassava os 22 milhões de euros. Em 2015, a edilidade guardense era mesmo a maior devedora da região ao sistema, enquanto o Fundão devia cerca de 21,8 milhões de euros, segundo o relatório de contas desse ano da Águas de Lisboa e Vale do Tejo. Atualmente, a faturação anual da Águas do Vale do Tejo à Câmara da Guarda é da ordem dos 3,7 milhões de euros, mas a edilidade presidida por Álvaro Amaro continua a recusar pagar e não tem qualquer acordo de pagamento. De resto, o caso está em tribunal e se a Câmara for condenada terá que somar oito por cento de juros por ano aos 25,7 milhões de euros em dívida, que não pára de subir. Segundo apurou O INTERIOR, em 2016 as Câmaras da região que estavam a amortizar parte da dívida e a liquidar a faturação anual eram Fundão, Belmonte, Gouveia, Celorico da Beira, Manteigas, Mêda, Aguiar da Beira, Almeida, Sabugal e Seia. Guarda, Pinhel e Fornos de Algodres não efetuaram qualquer pagamento, enquanto a Covilhã e Trancoso não tinham dívidas por terem os seus próprios sistemas de água e saneamento.
Guarda não paga água, mas cobra 5,5 milhões aos consumidores
Enquanto o diferendo persiste, e a Câmara da Guarda se recusa a pagar o fornecimento de água, numa fatura que ascende anualmente a cerca de 3,7 milhões de euros, o SMAS (Serviço Municipalizado de Águas e Saneamento do município) continuam, naturalmente, a cobrar aos cidadãos e empresa os respetivos consumos. Em 2016 os consumidores terão pago mais de 5,5 milhões de euros pelas suas faturas de água. Ou seja, a autarquia não paga ao fornecedor AVT os cerca de três milhões e meio que lhe são faturados em água todos os anos, mas cobra as receitas geradas pela venda da água em mais de cinco milhões por ano. Estranhamente, este endividamento não é assumido no Relatório de Contas da Câmara da Guarda, que considera o valor em dívida, constituindo provisão para essa divida em pouco mais de 11 milhões de euros e considera mais cerca de quatro milhões como «faturas em conferência». Assim, “leva” 15 milhões de euros a provisão e não reconhece o resto dos valores pedidos pela AVT. Desta forma, os 25,7 milhões reclamados pelo fornecedor de água não aparecem no endividamento da autarquia.
«Estamos preparados para pagar», diz Álvaro Amaro
«É ridículo a Câmara da Guarda ainda não saber, oficialmente, o valor da dívida», disse o presidente do município a O INTERIOR, considerando que o caso é de «uma brutal incompetência do grupo Águas de Portugal e do Estado». Álvaro Amaro garante que a autarquia está «preparada para pagar, mas também queremos saber quanto devemos e no dia seguinte apresentaremos o valor da dívida do sistema multimunicipal à Câmara da Guarda». Segundo o autarca, logo a seguir o município negociará também um acordo de pagamento.
«O município de Gouveia não se revê nesses valores», sublinha Luís Tadeu
O presidente da Câmara Municipal de Gouveia considera os números «absolutamente errados», sublinhando «que não correspondem à verdade e que terão a sua verdadeira expressão só após os processos judiciais». Luís Tadeu acrescenta que o município, até que a questão esteja resolvida em Tribunal, «não reconhecerá esses valores» e diz estar «em paz e ciente da sua verdade». O autarca acredita que o desfecho, possivelmente, se vai traduzir «num acordo de muitos milhões de euros a favor dos municípios». Até ao fecho de edição, O INTERIOR tentou entrar em contacto com o presidente do município do Fundão, Paulo Fernandes, mas sem efeito.
Memorando de entendimento por cumprir
Em 2015, com a extinção da Águas do Zêzere e Côa (AdZC) desapareceu parte da dívida dos municípios ao sistema multimunicipal criado em 2000.
No final de junho desse ano foi mesmo assinado um memorando de entendimento com a Águas de Portugal, que previa uma compensação pela saída da Câmara da Covilhã do sistema, em outubro de 2010. Na prática, os municípios que permaneceram na AdZC têm direito a cerca de 19,5 milhões de euros para repartir no abatimento das suas dívidas ao sistema. O que ainda não aconteceu dois anos depois porque as partes não chegaram a consenso sobre os valores devidos.
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