Câmara da Guarda com orçamento de 78,7 milhões para 2012

O Orçamento da Câmara da Guarda para o próximo ano é de 78,7 milhões de euros, menos 10 milhões que em 2011. Os documentos previsionais foram aprovados por maioria na reunião do executivo de segunda-feira, com os votos contra do PSD. As funções sociais, onde se destaca a criação de um Fundo Municipal de Emergência Social, levam a maior fatia, enquanto o investimento vai diminuir.

Joaquim Valente apresentou o Plano e Orçamento dizendo que são documentos «ajustados aos tempos de crise» e assinalou que, em 2012, as despesas correntes da autarquia vão «baixar significativamente [10 por cento]». O presidente acrescentou que haverá cortes em várias áreas e que o projeto de regeneração urbana será «a grande obra» do próximo ano, com o início das empreitadas. Referiu ainda a predominância das funções sociais, que representam quase 47 por cento das Grandes Opções do Plano: «Vamos estar mais próximos e apoiar quem mais precisa para minimizar os efeitos desta recessão», justificou. É para isso que surge o Fundo Municipal de Emergência Social, que permitirá comparticipar despesas de saúde e da ação social escolar para os mais carenciados. Terá uma dotação inicial de 50 mil euros, que poderá aumentar consoante as necessidades, indicou.

As funções económicas ficam com outra parte de leão, sendo que os transportes rodoviários (rede viária e ruas) representam mais de 14,2 milhões de euros. No entanto, Joaquim Valente confirmou que «não vai ser possível terminar ligações a algumas freguesias e requalificar espaços na periferia da cidade». Por outro lado, o edil considerou que 2012 não será «altura para reestruturar a dívida», que se situa entre 25 e 30 milhões de euros a curto prazo e rondará os 30 milhões a longo prazo. «A dívida a fornecedores é a que mais nos preocupa, por isso, apesar das dificuldades financeiras, assumiremos os compromissos com os fornecedores e credores, de forma a tentar minorar as suas dificuldades financeiras», garantiu. Por sua vez, Rui Quinaz declarou «não fazer sentido» que este Orçamento não tenha em conta as conclusões do estudo de saneamento financeiro contratado pela Câmara, concluindo que o mesmo não estará pronto «em breve».

O social-democrata também não se disse esclarecido quanto aos cortes referidos pelo presidente da Câmara: «O problema estrutural são as despesas correntes e não fica claro onde a maioria tenciona reduzir custos. Pelo contrário, persistem as dívidas a fornecedores, freguesias e associações, que vão ter que continuar à espera pelo dinheiro », criticou, desafiando a maioria a ponderar um plano de contingência para fazer face «às atuais financeiras financeiras» da Câmara. «É um Orçamento irrealista e fantasioso, pois lá continuam os mesmos projetos de sempre mas com menos dotações, apesar de nada ter sido feito, como é o caso da Alameda da Ti’Jaquina, a requalificação do parque municipal e do parque industrial», apontou. O vereador destacou ainda a dívida global às corporações de bombeiros do concelho, mais de 512 mil euros, valor que considerou «escandaloso».