O Orçamento da Câmara da Guarda para o próximo ano é de 51,8 milhões de euros, menos 26,9 milhões que em 2012. Os documentos previsionais foram aprovados por maioria na reunião do executivo da última quinta-feira, com o voto contra de Rui Quinaz, único vereador do PSD presente.
Joaquim Valente apresentou o Plano e Orçamento dizendo que são documentos «ajustados e adequados aos tempos atuais» e assinalou que, «por um lado, o orçamento responde às necessidades e, por outro, tem em atenção as diversas obras que a Câmara tem em curso sem travar o desenvolvimento da cidade e do concelho». O edil admite que as diretivas do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) «condicionam» este orçamento, fazendo com que o município promova «algumas restrições», como a «redução da massa salarial e dos custos de exploração». A significativa redução face ao ano anterior fica também a dever-se, segundo Joaquim Valente, ao facto da autarquia ter «diminuído substancialmente o valor da dívida», que «decresceu em 30 por cento desde 2010».
No orçamento para 2013, as funções económicas levam a maior fatia, com 54 por cento, seguindo-se as funções sociais, com 35 por cento. Nas primeiras, os transportes rodoviários representam 48,6 por cento da verba (aproximadamente 13,5 milhões de euros), para melhoria da circulação no concelho, requalificação de diversos bairros da cidade e estruturação e requalificação da rede viária nas ligações entre freguesias e destas com a cidade. Nestas funções destaca-se ainda a requalificação do interior do mercado municipal. Nas funções sociais, o ensino não superior e os serviços auxiliares de ensino têm direito a 10,9 por cento da dotação, referente à conservação e reparação de edifícios escolares. Já a limpeza, recolha, transporte e tratamento de resíduos sólidos tem direito a 6,6 por cento, enquanto a cultura será apoiada com 5,4 por cento.
O presidente da Câmara revelou que a prioridade para o próximo ano passa pelas «obras de regeneração urbana» e pela «conclusão, até ao final do quadro comunitário», de 35 projetos que foram candidatados a fundos europeus, no valor total de 18 milhões de euros. O próximo orçamento contempla também, no âmbito da diretiva governamental sobre a redução de cargos de chefia nas autarquias, uma diminuição de 14 para nove dirigentes autárquicos. Desta forma, a Câmara guardense passará a ter menos dois diretores de departamento, cinco chefes de divisão e dois chefes de serviço.
Quinaz duvida da exequibilidade do orçamento
Rui Quinaz votou contra a proposta orçamental por considerar que é «irrealista e não exequível». O vereador do PSD justificou a posição dizendo que as contas do município são «impossíveis de cumprir», referindo-se às reduções de 36,3 por cento na despesa para 2013 e de 48 por cento nos custos de funcionamento para 2014. «Não acreditamos que a Câmara consiga cumprir esses números, uma vez que os custos camarários são fixos», declarou o social-democrata, acrescentando que «uma coisa é prever, outra é executar» e que por isso o documento «não é rigoroso nem credível». Rui Quinaz observou também que o orçamento é «muito mais contido, mas apenas porque há uma imposição legal que resulta do plano de ajustamento financeiro do PAEL».
Quanto à redução da dívida, o vereador argumentou que «não foi uma opção de gestão» do executivo, mas sim uma necessidade. «A dívida só é menor devido à amortização da dívida que já existia, sem que a Câmara pudesse recorrer a mais crédito», destacou Rui Quinaz, lembrando ainda que «o município está tão endividado como em 2008 e muito mais do que em 2005, quando este executivo iniciou as suas funções». O eleito da oposição criticou igualmente as Grandes Operações do Plano, considerando que são «mais do mesmo», seguindo a «tendência dos últimos anos, prevendo para 2013 investimentos que não se fizeram no ano anterior». «Claro que no próximo ano também não se vão fazer, vão ser adiados para os seguintes e esses investimentos acabarão por não sair do papel», prenuncia.
O social-democrata sublinhou ainda que «desaparece o subsídio à Culturguarda, mas não há a correspondente inscrição noutras rubricas de apoio à cultura», criticando nesse sentido a «diminuição efetiva do apoio à atividade cultural».
Orçamento da Câmara da Covilhã também desceu significativamente
À semelhança da Guarda, a Câmara da Covilhã tem no próximo ano um orçamento bastante reduzido face a 2012. A versão preliminar do documento, apresentada no final de novembro, aponta para valores na ordem dos 50 milhões de euros, ou seja menos 25 milhões em relação aos números deste ano.
O presidente da autarquia justifica a redução com a «conjuntura de dificuldades económicas», mas garante que o município apresenta uma situação financeira «perfeitamente estável». Carlos Pinto afirma que a Câmara vai «continuar a honrar os seus compromissos» e anunciou «medidas de apoio direto às famílias», como a diminuição de impostos municipais e a comparticipação, a partir de janeiro, da totalidade das refeições das crianças da rede pública do ensino básico e jardins-de-infância. O edil sublinha ainda que no próximo ano «há margem para concretizar novos investimentos» e para «manter o valor das transferências» para as Juntas. A votação do orçamento deverá ter lugar na reunião do executivo da próxima semana.
Fábio Gomes 
