O pagamento da dívida e algumas obras estão na origem de um aumento de 13 milhões de euros no Plano e Orçamento da Câmara da Guarda para 2007. Os documentos de gestão foram aprovados na última terça-feira, com a abstenção dos vereadores do PSD, numa reunião extraordinária do executivo. Para o próximo ano, a autarquia tem orçamentados 88,8 milhões de euros, dos quais cerca de 25,4 milhões estão reservados para pagar, entre outras coisas, a indemnização ao antigo proprietário da Quinta do Alarcão, os salários, algumas obras prioritárias e a previsível entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais. É que se o limite do endividamento for ultrapassado, o município tem cativos cerca de seis milhões de euros para fazer face à anunciada redução das transferências do Estado.
O executivo tem então mais de 63,4 milhões de euros para as Grandes Opções do Plano (GOP), cabendo às Funções Económicas e Sociais/Educação as maiores dotações, 31,8 milhões de euros e 26 milhões, respectivamente. Por categorias, os transportes rodoviários garantem 19 milhões, os mercados e feiras 10,5 milhões, enquanto a Cultura tem destinados 7,7 milhões e o ensino 4,7 milhões. Por outro lado, sabe-se também que a dívida actual da autarquia é da ordem dos 45 milhões de euros. Para Joaquim Valente, o Plano e Orçamento são documentos «racionais» e continuam a ser de contenção apesar do crescimento da sua dotação. «A dívida é uma realidade, mas não podemos pôr em causa o investimento do município», alega o presidente, acrescentando que cortar nas despesas e aumentar as receitas serão as palavras de ordem para o ano que se avizinha. Neste último caso deverá concretizar-se em 2007 a venda de património, o que, na opinião do edil, é uma «medida realista que deve ser tomada». Em termos de obras prioritárias, Joaquim Valente destaca a segunda fase da Plataforma Logística ou a construção da ETAR da PLIE e espera poder iniciar a famosa alameda da Ti’Jaquina – uma nova ligação da cidade à Viceg (Via de Cintura Externa à Guarda), para além da ligação da A25 à rotunda do Bairro de S. Domingos, ambas protocoladas com a Estradas de Portugal (EP). No rol estão também as estradas municipais Trinta/Videmonte e Gonçalo/Seixo Amarelo.
«São investimentos que estão nas GOP, com rubricas abertas. Mas, eventualmente, estas obras poderão não ser executadas em 2007 e continuar no ano seguinte», ressalva o presidente. Disso desconfia Ana Manso, que receia que a taxa de execução do Plano e Orçamento para o ano em curso não chegue aos 50 por cento. Contudo, a vereadora do PSD está mais preocupada com o aumento das despesas correntes da autarquia, considerando haver um crescimento «incompreensível» de 30 por cento comparativamente ao previsto para 2006: «Continua a apostar-se no “engordar” do funcionamento da autarquia, quando deveria haver uma forte preocupação no investimento, que é o que cria riqueza e emprego. Por isso, este Orçamento é excessivamente gastador onde não deve e altamente deficitário relativamente ao investimento», critica. Ana Manso considera ainda que «o esforço feito este ano foi por água abaixo», para além de denunciar o facto de continuarem a ser programadas verbas para as colectividades e associações «quando todos sabemos que a maioria não recebeu os subsídios de 2005 e de 2006». Numa declaração de voto, os três vereadores social-democratas argumentam que o Orçamento não é «realista nem adequado à situação actual» do país e muito menos da autarquia. «Se a Câmara propôs uma declaração de ruptura financeira, se aumentou o endividamento e se, em virtude disso, adiou e desorçamentou obras estruturais e as transferências para as Juntas de Freguesia e colectividades, não vemos neste documento nenhuma medida de gestão racional e por objectivos que permitam suster esta situação», lamentam.
Luis Martins
