O Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que visa regularizar as dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias através de uma linha de crédito de mil milhões de euros, vai «injetar oxigénio na economia local» da Guarda. Esta é a expetativa do vice-presidente do município que vai candidatar um montante de 18 milhões de euros ao programa, cujo despacho foi publicado a semana passada em “Diário da República”.
Virgílio Bento salienta que, «ao contrário do que muita gente diz, a Câmara da Guarda não está em situação de desequilíbrio estrutural e financeiro, atendendo ao que se passa no país» como o atesta o facto de estar integrada no Programa II e não no I, que engloba municípios «abrangidos por um plano de reequilíbrio financeiro» e a 31 de dezembro do ano passado «se encontravam numa situação de desequilíbrio estrutural», esclarece o DR. Já o Programa II é considerado «mais leve» pelo vice-presidente do município da Guarda e integra as restantes autarquias com pagamentos em atraso há mais de 90 dias a 31 de março deste ano, de acordo com o reporte efetuado no Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL). Segundo a lei publicada em DR, o empréstimo contraído no âmbito do Programa II tem o prazo máximo de vigência de 14 anos, «sem diferimento de início de período de amortização», sendo o montante mínimo de financiamento de 50 por cento e o máximo de 90 por cento do montante elegível, a percentagem que a Câmara da Guarda «espera» garantir. Virgílio Bento explica que «estamos a incluir todas as dívidas de curto prazo que são elegíveis» e que abrangem «cerca de 700 entidades», entre «fornecedores, associações, coletividades e as próprias Juntas de Freguesia». Neste sentido, o autarca considera que o PAEL vem «injetar oxigénio na economia local», estando o município neste momento a ultimar o processo de candidatura para entregar ao Governo e a proceder a um «levantamento exaustivo» das dívidas elegíveis.
De acordo com o DR, o PAEL é dirigido apenas para as dívidas registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e abrange todos os pagamentos dos municípios em atraso há mais de 90 dias, independentemente da sua natureza comercial ou administrativa. A adesão dos municípios ao Programa efetua-se através de pedido dirigido à Comissão de Análise, no prazo de 20 dias seguidos, após a publicação do formulário a aprovar mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e das autarquias locais. O pedido de adesão é acompanhado do Plano de Ajustamento Financeiro (PAJ), aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, sendo a decisão final tomada por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e das autarquias locais. O PAJ tem uma duração equivalente à do empréstimo a conceder pelo Estado, devendo conter um conjunto de medidas específicas e quantificadas, que evidenciem o restabelecimento da situação financeira do município.
Fundão pede 37 milhões
A Câmara do Fundão vai candidatar 37 milhões de euros ao PAEL. Na última reunião pública do executivo, o presidente do município indicou que o programa é «uma peça importante do plano de reestruturação financeira que queremos apresentar à Assembleia Municipal até final deste ano e nesse sentido vamos começar em breve uma ronda de conversações com todas as forças políticas do concelho». Paulo Fernandes explicou que «houve necessidade de efetuar o levantamento manual de toda a situação financeira, uma vez que a aplicação informática desenvolvida pelo Governo para o cumprimento da nova lei dos compromissos estava a apresentar várias anomalias».
Ricardo Cordeiro 
