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Câmara da Covilhã pede 2,8 milhões ao PAEL

PS diz tratar-se de um «novo empréstimo» e alerta que vai implicar o aumento de taxas e impostos municipais

A Câmara da Covilhã já aprovou a adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no âmbito do qual espera conseguir 2,8 milhões de euros. O documento foi aprovado por maioria, com os votos contra dos eleitos do PS, que alegam tratar-se de um novo empréstimo.

Numa declaração de voto, Serra dos Reis fez questão de lembrar que a autarquia tinha 150 milhões de euros de passivo contabilístico no final de 2011 e uma «dívida real de 94 milhões de euros». Por outro lado, «as dívidas/faturas vencidas e não liquidadas a 31/03 de 2012, com atraso de mais de 90 dias, são de aproximadamente quatro milhões de euros, sendo estas «o objeto» do PAEL, logo «o presente Plano não é mais que um novo empréstimo de quase três milhões de euros e com condições muito mais gravosas para os munícipes e para o município que qualquer outro contraído até hoje», alerta o vereador do oposição. Serra dos Reis afirma que, em contrapartida, o município vai aumentar para «valores máximos» a fatura da água e subir as taxas municipais, «no mínimo pelo valor da inflação». Também o IMI e Derrama vão aumentar a partir de 2015, enquanto se prevê reduzir investimentos e as transferências para as Juntas e associações, refere.

Para beneficiar deste plano, o socialista adianta ainda que a autarquia vai ter que cortar nos custos de funcionamento e na aquisição de bens e serviços e conclui que este empréstimo vai custar ao erário municipal cerca de um milhão de euros. «O senhor presidente dizia recentemente aos deputados municipais que a Câmara ia concorrer ao PAEL porque era um empréstimo bonificado e sem encargos para os munícipes. O que se prova é que é tudo ao contrário. O Programa nem sequer prevê período de carência», critica, garantindo que esta opção vai «hipotecar a ação» do próximo executivo, uma vez que «as medidas de austeridade e os pagamentos se estendem até 2027». Na resposta, Carlos Pinto considerou que o vereador do PS «não quer que a Câmara pague esses montantes em atraso e que injete dinheiro na economia local, é mais uma daquelas opções do PS da Covilhã que ninguém entende».

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