O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) validou as sentenças da primeira instância que condenam a Câmara da Covilhã a pagar quase cem mil euros à Associação Cultural da Beira Interior (ACBI). O acórdão sobre o processo de execução da autarquia, datado de 20 de maio, foi divulgado na segunda-feira e dá um prazo de 30 dias para o valor em causa ser liquidado.
A verba inclui juros de mora e diz respeito a um protocolo que a Câmara deixou de pagar à associação entre 2002 e 2004, depois do maestro Luís Cipriano ter criticado publicamente a política cultural do município. Na altura, a ACBI recorreu aos tribunais por considerar a decisão ilegal, uma vez que tinha sido tomada por iniciativa do presidente Carlos Pinto sem ser votada em reunião de Câmara. No ano passado, após várias diligências, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou um recurso do município e deu razão à ACBI, mas «a Câmara nunca tomou a iniciativa de pagar», o que levou a associação a acionar o processo de execução agora validado pelo TAFCB. Para Luís Cipriano, esta sentença põe fim a «11 anos de luta, perseguição e inerentes dificuldades económicas que a ACBI teve de suportar: está na altura de estes senhores políticos, nossos assalariados, pagarem pelos erros que cometeram».
Ainda segundo acórdão, ao longo dos vários anos de processo, a Câmara da Covilhã foi condenada pelos tribunais em seis incidentes, dois dos quais por litigância de má-fé, num total de 5.508 euros. Por isso, o presidente da direção da ACBI anunciou que vai agir judicialmente contra o município e contra o seu presidente por dolo: «Não aceitamos que o dinheiro dos contribuintes seja gasto em brincadeiras judiciais que unicamente visavam ganhar tempo e vamos também lutar até ao fim para que o atual presidente pague do seu bolso» os custos em causa. A reação de Carlos Pinto não se fez esperar: «O assunto ainda está a ser analisado pelo gabinete jurídico da Câmara, pelo que ainda não estará tão perto do fim como se diz», afirmou o edil, garantindo, no entanto, que o valor a pagar «será reduzido comparado com o facto de não termos tido essa pessoa [Luís Cipriano] em clima de guerrilha constante, pois o que pretendia era faturar mais». O presidente desvalorizou também a ameaça de uma queixa por dolo, dizendo, laconicamente, que Luís Cipriano recorre «ao fala baratismo e como tal não adianta nem atrasa aquilo que possa anunciar quanto a mim».
