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Câmara da Covilhã com orçamento de 78,4 milhões em 2012

PS absteve-se na votação do documento que «reflete» situação financeira do país

A Câmara da Covilhã aprovou na última sexta-feira o orçamento para 2012 no valor de 78,4 milhões de euros, o que representa uma redução de 11,2 milhões em relação ao presente ano. O documento foi aprovado com a abstenção dos três vereadores socialistas, para quem o plano comunga «da falta de rigor dos orçamentos dos anos transatos».

Vítor Pereira, líder da oposição, considera que, «do ponto de vista político», a proposta de Plano e Orçamento «pouco se diferencia» das apresentadas nos últimos anos, embora sublinhe o «decréscimo do seu valor global». O socialista exemplificou o que considera «falta de rigor» com o facto do orçamento prever que 49,1 por cento dos 78,3 milhões de euros de receitas previstas resultem da «venda de imóveis de que o município da Covilhã é proprietário», quando «nos encontramos em plena crise do mercado imobiliário e quando as famílias, as empresas, o país e a Europa atravessam as maiores dificuldades económicas e financeiras dos últimos cem anos». De resto, reforça que «a falta de rigor nesta questão essencial é recorrente», sustentando que «a maior parte da receita prevista nos últimos três orçamentos assentou sempre, na sua maior parte, na alienação de património municipal que nunca saiu da esfera patrimonial da Câmara».

Uma questão que «não é despicienda, uma vez que uma tão elevada percentagem de receita de capital causa, à partida, um forte enviesamento das previsões por ser irrealista, para além de, a posteriori, redundar numa reduzida taxa de execução». Apesar das críticas e da «preocupação» com a «sustentabilidade futura» do município, os eleitos do PS, «considerando que a nossa responsabilidade neste momento é o de convergir no combate à crise», entenderam «viabilizar» o orçamento de 2012 com a abstenção. Por sua vez, o presidente do município sublinha que o documento previsional reflete a difícil situação financeira que o país atravessa, bem como os constantes cortes de transferências por parte do Governo: «Os orçamentos das Câmaras são os que o Governo determina porque não temos a lei das finanças locais cumprida, e os cortes são sucessivos, de modo que temos que nos adaptar a isso e os orçamentos também refletem justamente essa situação», salientou.

Carlos Pinto garantiu, no entanto, que a situação da Câmara da Covilhã «é a de cumprir as suas obrigações e ainda lançar algumas obras novas». É o caso do alargamento e arranjo urbanístico da Rua Marquês D’ Ávila e Bolama, do Jardim Botânico, do Parque Florestal, dos Elevadores do Jardim Público e do Parque da Goldra ou do Funicular de S. João de Malta. Em comunicado enviado às redações, a autarquia sublinha que o orçamento para 2012 foi elaborado «tendo em atenção o enquadramento de austeridade que caracterizará o próximo ano». Na mesma reunião, foi também aprovada a segunda revisão orçamental que «concretiza um procedimento técnico relativo à incorporação no orçamento do ano de 2011 do saldo de gerência do ano anterior no valor de 4,3 milhões de euros». Foi ainda decidido submeter a discussão pública a proposta de revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Canhoso.

Ricardo Cordeiro Orçamento para o próximo ano representa uma redução de 11,2 milhões em relação a 2011

Câmara da Covilhã com orçamento de 78,4
        milhões em 2012

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