As “Propostas Específicas, Técnicas e Financeiras” apresentadas pelos cinco consórcios interessados na compra dos 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã (AdC) foram todas aceites na última terça-feira pela Câmara da Covilhã, apesar de não terem sido revelados os montantes nem os serviços que as empresas pretendem prestar.
O negócio irá continuar no “segredo dos deuses” pelo menos até 4 de Janeiro, altura em que a autarquia passará para a terceira fase do concurso público internacional, ou seja, de negociação directa com os concorrentes. Na corrida, encontram-se quatro grupos nacionais e um internacional, todos com experiência na gestão e exploração da água. São eles a “Geswater – Águas e Resíduos SGPS”, constituído pelas empresas “Domingues da Silva Teixeira”, “Alexandre Barbosa Borges” e a “BragaParques”; a “Compagnie Génerale des Eaux Portugal”, que concorre associada à “Ambolma – SGPS” e, ainda, o grupo formado pela “AGS – Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade” que concorre com a “Hidurbe – Gestão de Resíduos”. Neste processo, encontram-se ainda a “Aquapor”, do grupo Águas de Portugal, e que concorre em parceria com a “Recolta – Recolha, Tratamento e Eliminação de Resíduos Sólidos” e com a “Redeteca – Construção e Instalação de Redes de Gás” e, por fim, o consórcio formado pela “Indaqua – Indústria e Gestão de Água”, “Suma – Serviços Urbanos e Meio Ambiente” e a “Ideialoft – Investimentos Imobiliários”.
A reunião, que decorreu das dez da manhã até às 19 horas, remete para a terceira fase do processo a escolha do vencedor deste negócio, que continua a ser fortemente criticado pela oposição. Ainda na terça-feira, um grupo de seis pessoas dirigiram-se à Câmara para apresentar um abaixo-assinado com cinco mil assinaturas, recolhidas em menos de um mês, a reclamar o fim do processo de privatização. «Estas são apenas as primeiras, pois não vamos parar por aqui», disse Abel Pereira, um dos subscritores do documento. «Vamos continuar a recolher mais assinaturas por todo o concelho, até perceberem que os munícipes não estão interessados na privatização», avisou, não descartando a hipótese de avançarem com outras medidas caso a autarquia não tenha em consideração as preocupações dos cidadãos. Entre elas, encontram-se o receio do aumento da factura da água. No documento que foi deixado na recepção da autarquia, apontam-se ainda outras queixas dos munícipes, como os problemas da qualidade da água, o tarifário cobrado na factura e elevada multa a pagar pelo atraso de pagamento (4 euros).
Contactado por “O Interior”, Carlos Pinto não quis comentar as propostas entregues pelos cinco consórcios, nem as reivindicações do abaixo-assinado. «Mandei um despacho para arquivo», disse o autarca sobre as cinco mil assinaturas. De resto, realçar ainda que a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) abriu um inquérito à Câmara da Covilhã para averiguar a legalidade da venda dos 49 por cento da AdC. A inspecção surge na sequência da queixa apresentada a esta entidade para verificar a legalidade administrativa da “selecção de parceiro privado” para a empresa municipal.
Para além de se congratular com a decisão do IGAT, o BE espera apenas que a actuação e decisão desta entidade seja «rápida e conhecida antes da escolha do parceiro privado» para a AdC, de forma a evitar o pagamento de uma indemnização à empresa seleccionada. Isto porque o BE continua a considerar esta venda ilegal, não rejeitando a possibilidade de suscitar a actuação do Tribunal.
Liliana Correia
