O “Diário Económico” avança hoje que a Comissão Europeia (CE) considera o sistema de portagens nas antigas Scut «inteiramente legal e em conformidade com a legislação comunitária».
A CE desmente «categoricamente» que tenha aberto qualquer processo de infração contra Portugal, contrariando assim a notícia divulgada na semana passada citando uma informação da Câmara de Aveiro. Ao DE, o comissário dos Transportes, Siim Kallas, refere que «a Comissão não tem qualquer intenção de fazer Portugal alterar as antigas auto-estradas Scut em vias sem portagem. Isso é totalmente falso».
De resto, Bruxelas já o tinha dito por escrito numa resposta a uma questão do eurodeputado Diogo Feio (CDS): «A Comissão não considera a aplicação do sistema de portagens eletrónicas nas antigas Scut em Portugal como violando o princípio fundamental da livre circulação de pessoas e bens». O executivo comunitário só tem competências para questionar o respeito pela regra de não discriminação e nunca sobre a existência de uma portagem, como chegou a ser sugerido em Portugal.
