O “Diário Económico” avança hoje que o regime de portagens nas ex-Scut é «inteiramente legal e está em conformidade com a legislação comunitária».
A Comissão Europeia desmente «categoricamente» que tenha aberto qualquer processo de infração contra Portugal, contraiando assim a notícia da semana passada baseada numa informação da Câmara de Aveiro. Ouvido pelo pelo jornal, o comissário dos Transportes, Siim Kallas, esclarece que «a Comissão não tem qualquer intenção de fazer Portugal alterar as antigas auto-estradas SCUT em vias sem portagem. Isso é totalmente falso».
De resto, o DE adianta que Bruxelas já o tinha dito por escrito numa resposta a uma questão do eurodeputado Diogo Feio (CDS): «A Comissão não considera a aplicação do sistema de portagens eletrónicas nas antigas Scut em Portugal como violando o princípio fundamental da livre circulação de pessoas e bens». O executivo comunitário só tem competências para questionar o respeito pela regra de não discriminação e nunca sobre a existência de uma portagem, como chegou a ser sugerido em Portugal.
