A Comissão Europeia (CE) duvida da consistência do crescimento económico no segundo trimestre e da durabilidade do aumento do emprego, mantendo no entanto as previsões do Governo e da “troika” de que a economia crescerá 0,8 por cento no próximo ano.
Nas previsões de outono publicadas hoje pela CE, é mantido o cenário macroeconómico acordado entre o Governo português e a “troika” na realização das últimas avaliações. Assim, espera-se em Bruxelas que a economia portuguesa feche este ano com uma recessão na ordem dos 1,8 por cento do PIB, mas que regresse ao crescimento já no próximo ano com um crescimento do PIB de 0,8 por cento, seguida de novo crescimento em 2015 na ordem dos 1,5 por cento do PIB.
A CE faz referência a Portugal como um país que já saiu da recessão técnica no segundo trimestre do ano e diz que os mais recentes indicadores suportam a ideia de que a atividade económica vai dar a volta e começar a crescer de forma mais consistente no final deste ano, no entanto adverte que o crescimento melhor que o esperado do PIB registado no segundo trimestre terá sido causado por fatores não repetíveis.
A CE duvida também da consistência dos melhoramentos no mercado de trabalho, considerando que este estabilizou em linha com as melhorias observadas na atividade económica, mas para a queda estimada da taxa de desemprego os setores que mais contribuíram foram o turismo e a agricultura. Por essa razão, diz Bruxelas, esta melhoria ao nível do mercado de trabalho «levanta questões de durabilidade». Nas previsões, espera-se que a taxa de desemprego atinja os 17,4 por cento este ano, que suba para o seu máximo histórico de 17,7 por cento no próximo, mas desça em 2015 para os 17,3 por cento.
Bruxelas afirma ainda que existe um buraco de 820 milhões de euros na execução orçamental, já depois de usada a reserva orçamental, e que para cumprir a meta do défice deste ano, Portugal vai tomar medidas adicionais. Nas previsões de Outono, é apontado um desvio de 0,5 por cento do PIB face à meta acordada para défice orçamental deste ano – o equivalente a 820 milhões de euros – e que acontece apesar das receitas fiscais até estarem a ter um bom desempenho e da execução orçamental ter sido gerida de forma cuidadosa.
A Comissão continua a esperar que Portugal cumpra a meta do défice orçamental acordada com a “troika” para este ano, que é de 5,5 por cento do PIB, mas sustenta que para isso vai ter de recorrer a medidas adicionais, caso do perdão fiscal que será feito na parte final deste ano, assim como novos cortes no investimento e um novo aperto nas despesas de consumo intermédio dos ministérios. As restantes metas do défice mantém-se inalteradas, continuando Portugal obrigado a reduzir o défice para um máximo de 4 por cento em 2014.
A CE aponta também como principal risco à execução do orçamento questões de natureza legal, que neste caso são só e apenas o escrutínio pelo Tribunal Constitucional (TC) da legalidade das normas contidas na proposta de Orçamento para 2014 que a Assembleia deverá aprovar no final deste mês.
