O Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), reunido em Pombal no passado sábado, deliberou solicitar a «nulidade imediata» do despacho do Ministério da Saúde que limita o pagamento do transporte de doentes em ambulância aos serviços urgentes e aos doentes não urgentes apenas quando estes não tenham condições económicas ou se se justificar clinicamente.
Contudo, «quanto à aferição e demonstração da insuficiência económica, o mesmo despacho nada esclarece», adianta aquele organismo em comunicado. O despacho contestado pelos bombeiros entrou em vigor a 1 de Janeiro com a aplicação do “Sistema de Gestão do Transporte de Doentes (SGTD)”. Para além de solicitarem a nulidade imediata do despacho, os bombeiros exigem a divulgação das «eventuais anomalias detectadas na auditoria que tem vindo a ser citada pelo secretário de Estado da Saúde e que tem servido de base à justificação para a produção deste despacho», refere o documento saído da reunião, em que participou Gil Barreiros, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda, e a que O INTERIOR teve acesso. É ainda exigido o «escrupuloso cumprimento» por parte do Ministério da Saúde do contrato estabelecido entre a Direcção-Geral de Saúde e a Liga, em Agosto de 2009.
Os bombeiros decidiram ainda «envolver todos os utentes dos serviços de transporte de doentes em ambulância numa acção conjunta com a LBP, através da dinamização de uma petição dirigida à Assembleia da República, propondo a definição dos pressupostos de acesso dos cidadãos aos transportes de ambulância, de acordo com verdadeiros critérios de justiça e equidade social, que o despacho em análise desrespeita». Vão também solicitar audiências a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, bem como a todos os candidatos às eleições presidenciais e ao Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses para apresentação desta «grave situação, solicitando o adequado apoio para a sua resolução». O comunicado reforça que o SGTD «suscitou várias reservas em muitos responsáveis das entidades detentoras dos corpos de bombeiros, uma vez que existem disposições introduzidas por este que alteram, substancialmente, as cláusulas constantes» no contrato estabelecido em 2009.
«Na prática, as estruturas do Ministério da Saúde parecem querer apropriar-se dos meios que não são de sua propriedade, pondo-os arbitrariamente ao seu serviço exclusivo», criticam os bombeiros. De resto, desde o início deste mês que «vários Centros de Saúde do país, alegando a publicação do despacho referido anteriormente, vêm adoptando procedimentos totalmente diferenciados quanto às consequências deste documento, lançando a confusão junto das corporações de bombeiros e dos utentes dos serviços de transporte de doentes». Segundo o comunicado, «há mesmo Centros de Saúde que estão a aconselhar os utentes a dirigirem-se aos bombeiros pedindo o transporte, dizendo que posteriormente – sem se saber quando – lhes será remetido o verbete para facturação». Neste sentido, «constata-se em todo o país uma onda de revolta das populações, pelo facto de, num reduzido espaço de dias, se verem privadas do transporte que até há pouco tinham direito, insurgindo-se contra os corpos de bombeiros quando os seus responsáveis alegam não poder assegurar os serviços de forma gratuita».
Relatam ainda que «em muitos casos e por solidariedade com a população, os corpos de bombeiros têm assegurado o transporte, sabendo que jamais irão receber o valor dos mesmos, uma situação insustentável por muito mais tempo». Alertam também que, no prazo de seis meses, se regista «uma redução média de 30 por cento nas receitas de facturação das corporações de bombeiros, face às medidas de prescrição restritiva do transporte de doentes em ambulância, agora agravadas».
