O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou esta semana que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão passar a ser obrigados a procurar trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas úteis à sociedade. O governante frisou que «o Rendimento Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres».
Mota Soares disse que o Governo decidiu mudar «a lógica do RSI», que «vai passar a ser efetivamente um contrato estabelecido com o próprio Estado», em que este «paga uma prestação, mas quem beneficia dela tem um conjunto de obrigações», nomeadamente «procurar ativamente trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas que sejam úteis à comunidade e à sociedade». O ministro justificou que «as prestações sociais têm de ser atribuídas com justiça social», porque «sempre que um euro é mal gasto, está a ser retirado a quem é mais pobre, mais fraco e mais desprotegido».
Por outro lado, «medidas como o RSI têm de servir para verdadeiramente inserirem os beneficiários», declarou Mota Soares, sendo esse o objetivo do Governo ao fazer «uma reforma muito profunda» neste rendimento, de forma a garantir que «muitas pessoas que têm idade e capacidade para o trabalho e estão a receber este rendimento passem a ter uma procura ativa de trabalho» e a estar inscritas nos centros de emprego. «Estimávamos que cerca de 50 a 60 mil pessoas que estavam a receber o RSI nem sequer tinham uma inscrição ativa no centro de emprego, nem sequer tinham uma obrigação de procurarem um emprego ou uma formação profissional», explicou o ministro. Pedro Mota Soares adiantou que, com as novas regras do RSI, o Governo estima poupar cerca de 70 milhões de euros este ano. Esta foi a «verba necessária para fazer o aumento das pensões mínimas, das pensões sociais e das pensões rurais», acrescentou o governante.
