O Governo aprovou na semana passada um diploma que institui a prestação de trabalho social por parte das pessoas em idade ativa que recebam subsídios do Estado, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção (RSI). A medida, anunciada em conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros, será limitada a 15 horas de trabalho semanal aos beneficiários do RSI, num total máximo de três dias úteis.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, adiantou também que serão somente abrangidos pela medida cidadãos com capacidade ativa para trabalhar e «sem idosos ou crianças a seu cargo».
A atividade socialmente útil, nota o Governo, «surge como forma de ativação social e comunitária por parte dos beneficiários da prestação de RSI, através da colaboração com entidades que desenvolvem este tipo de atividades, prestando desta forma um importante contributo cívico a favor da comunidade onde se inserem». O Executivo precisa ainda que aos beneficiários do RSI «fica garantido o desenvolvimento de outras formas de inserção na sociedade, como sejam a procura ativa de emprego ou a elevação das suas competências através da frequência da escolaridade obrigatória ou de formação profissional».
