A Câmara da Covilhã e a empresa proprietária da Urbanização Quinta do Freixo foram multadas pela Direcção Regional de Agricultura (DRABI). Cada uma das partes terá de pagar 30 mil euros devido às obras efectuadas pela empresa numa zona incluída na Reserva Agrícola Nacional (RAN).
O presidente da Câmara, que tem tentado colocar a acção fiscalizadora da DRABI no campo político, reagiu de imediato, dizendo que não vai pagar a multa. “Temos pareceres e sustentação para rejeitar tudo. Isso vai para o lixo”, disse à Lusa.
Ora, acontece que um parecer é apenas a opinião fundamentada de um ou vários especialistas, pelo que é possível encomendar pareceres para justificar tudo ou quase tudo. Nada definitivo, portanto.
Por outro lado, a autarquia também fiscaliza variadíssimas áreas de actividade, multando os munícipes sempre que, no seu ponto de vista, eles se furtam às obrigações.
Com estes dois pressupostos, imaginemos a seguinte situação: os pequenos comerciantes, que são obrigados a pagar uma taxa camarária por causa dos anúncios colocados no exterior dos seus estabelecimentos, recusavam-se a pagar por considerarem que os anúncios dão cor às ruas, embelezando a cidade. De certa forma, os comerciantes até prestam um serviço público e por isso a associação que os representa resolvia encomendar um “parecer” para justificar o não pagamento da referida taxa. Ora, quando os fiscais aparecessem com uma multa, os comerciantes podiam atirá-la imediatamente para o lixo, invocando o tal parecer. No limite, podiam até fazer uns comentários jocosos, pondo em causa a autoridade da Câmara e do seu presidente. Caricato, não é? Pois …
Carlos Pinto esteve mal no diferendo que opõe a autarquia covilhanense à DRABI. Até pode ter a razão do seu lado, mas com esta reacção despropositada deitou tudo a perder. Quem dirige uma entidade que fiscaliza não pode responder desta forma a outra instituição com o mesmo tipo de atribuições. O presidente acha que a Câmara tem razão? Tudo bem. Pede pareceres a especialistas, contesta a decisão da DRABI nas instâncias próprias e espera por nova deliberação. Será assim tão difícil perceber que certos conflitos não levam a lado nenhum?
Por: João Canavilhas
