A bastonária da Ordem dos Advogados apelou, ontem, à mobilização da sociedade civil para evitar o encerramento dos tribunais previsto no novo mapa judiciário, acreditando que os protestos cheguem ao parlamento para impedir a pretensão do Governo.
«Deposito esperança na Assembleia da República e estou convencida de que se as populações e os autarcas se mobilizarem e manifestarem o seu repúdio pelo encerramento e desqualificação de tribunais, que os nossos governantes terão que ouvir esse movimento transversal na sociedade», disse Elina Fraga aos jornalistas, à margem do debate sobre a reforma do mapa judiciário em Albufeira.
Para a bastonária dos advogados, «o mapa é fruto de uma autorização legislativa dada pela Assembleia da República e os deputados têm de assumir aquilo que foi um compromisso com o seu eleitorado, que é defender os interesses das populações que representam». Elina Fraga criticou os deputados parlamentares, «que se têm quedado no mais profundo silêncio e não têm cumprido o compromisso que assumiram com os seus eleitores». «Deixo aqui o apelo de mobilização da sociedade, sobretudo por estar consciente que aquilo que está em curso é a decapitação da Justiça administrada nos tribunais, porque o que o Governo pretende é uma privatização da Justiça desqualificando-a e afastando-a do cidadão», sustentou a bastonária.
Elina Fraga considerou que o mapa judiciário anunciado pelo Governo «é um retrocesso monumental num Estado de Direito, tornando os tribunais ineficientes e inoperantes, com o objetivo de parar a Justiça em Portugal». A bastonária considerou que o mapa possa beneficiar financeiramente pessoas ou grupos, exemplificando com o sector da saúde. No distrito da Guarda, deverão fechar em setembro os tribunais de Fornos de Algodres e Mêda, enquanto o tribunal do Sabugal passa a secção de proximidade.
