Joaquim Valente considera que a Guarda «não sai assim tão penalizada quanto outras regiões» tendo em conta as medidas de discriminação positiva anunciadas pelo Governo para contrabalançar a introdução de portagens na A25 e na A23 até 15 de Abril de 2011. A decisão foi ratificada no Conselho de Ministros da passada quinta-feira.
Para o presidente da Câmara, os descontos e isenções propostos para residentes e empresas sediadas na região até são «aceitáveis». «Há sempre uma perda para a economia e para os utilizadores locais, porque há custos acrescidos que não tínhamos, mas a situação económica do país a isso obriga», sublinha o edil socialista, para quem só esta «alteração circunstancial» justifica a cobrança nas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut). «O compromisso do Governo era que só seríamos portajados quando os níveis de desenvolvimento desta região atingissem a média nacional, o que ainda está longe de acontecer, mas o contexto é outro e é preciso ajudar o país a sair da crise», acrescenta Joaquim Valente. A introdução de portagens nas Scut está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013, como sendo «uma das medidas de consolidação das contas públicas, relevando para a redução do défice e constituindo um compromisso claro de Portugal junto da União Europeia e dos seus parceiros europeus», sublinhou, de resto, o Governo no comunicado do último Conselho de Ministros.
Para já, as portagens vão ser uma realidade a partir de 15 de Outubro nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata. Nas outras quatro vias (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) até agora sem custos para o utilizador a introdução dos pagamentos acontecerá até 15 de Abril do próximo ano. Em compensação, o Governo cria um regime de «discriminação positiva» para as regiões mais desfavorecidas, em que populações e empresas locais vão beneficiar de isenções nas primeiras dez utilizações mensais e de descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes da respectiva auto-estrada. Foi ainda fixado um regime transitório de isenções, a vigorar até 30 de Junho de 2012, para os residentes e as empresas com sede em concelhos num raio de 20 quilómetros da respectiva auto-estrada – a A25 e A23 no nosso caso. «A partir de 1 de Julho desse ano, as isenções serão aplicadas nas Scut que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do PIB per capita regional, nomeadamente nas regiões que registem menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional», adianta o Governo.
No entanto, quem quiser beneficiar dos descontos e isenções terá de ter um dispositivo electrónico tipo Via Verde. Para o dirigente da Comissão de Utentes contra as Portagens na A25, A23 e A24, o Governo escolheu «o caminho do confronto e vai tê-lo». Francisco Almeida considera que a esta decisão é «uma afronta grave aos direitos das pessoas e empresas numa região que não tem estradas alternativas em condições nem índices elevados de poder de compra». Na sua opinião, a medida está tomada, mas «ainda é possível fazer recuar este Governo com um processo de luta duro e firme, tal como, em 2004, quando o Governo de Santana Lopes voltou atrás na introdução de portagens». Nesse sentido, o responsável prometeu para breve novas acções de protesto e já sugeriu uma: «Se calhar, pode-se apelar às transportadoras de mercadorias para circularem e entupirem a EN 16», avisa. Francisco Almeida desvaloriza os descontos e isenções propostas, considerando que «não servem quem trabalha, pois um pesado de mercadorias que viaje entre Aveiro e Vilar Formoso terá que pagar cerca de 85 euros, tendo em conta a redução de 15 por cento». Entretanto, prossegue a recolha de assinaturas num abaixo-assinado contra as portagens, que já foi subscrito por «cerca de oito mil pessoas», adianta.
PSD da Guarda contesta portagens na A25 e A23
A concelhia do PSD da Guarda manifestou esta semana, em comunicado enviado às redacções, o seu «profundo desagrado» com a introdução de portagens na A25 e A23, demarcando-se das posições tomadas pelos órgãos nacionais do partido nesta matéria.
Para os sociais-democratas, o interior do país não foi «mais uma vez» alvo «de uma discriminação positiva, tendo em consideração as gritantes debilidades estruturais de que padece», que serão «amplificadas pela posição tomada pelo Governo». A decisão constitui «um desrespeito pelos compromissos assumidos no Programa do Governo, que apenas determina a introdução de portagens nas SCUT para aquelas regiões onde existam alternativas» às vias, «com dignidade e fluidez de trânsito, e onde os indicadores económicos se encontrem em níveis iguais ou superiores à média nacional», lê-se no comunicado. O PSD argumenta que esses pressupostos «não se verificam nem no concelho, nem no distrito da Guarda».
Menos receita para o Estado
As isenções e descontos aprovados pelo Governo para as Scut vão representar uma quebra de 40 por cento nas receitas, com o Executivo a esperar uma receita de 160 milhões de euros em 2010.
«Quando estava prevista a introdução de portagens só a Norte esperávamos uma receita de 120 a 130 milhões de euros. A partir de agora, com o princípio da universalidade e já com as isenções e descontos, esperamos entre 160 e 165 milhões de euros», revelou o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. «Estes descontos e isenções representam uma quebra de 40 por cento», estimou o governante, adiantando que, a partir de 2012, é esperada uma receita de «260 milhões de euros». Este aumento deve-se ao fim das isenções e descontos para todas as Scut a 1 de Julho de 2012. De acordo com António Mendonça, uma das funções destas receitas será «ajudar ao esforço profundo de renovação das infraestruturas rodoviárias» que o Governo está a desenvolver.
Governo determinado
O ministro das Obras Públicas garante que há «firme determinação» do Governo em avançar com a cobrança de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador, alegando que é fundamental para a sustentabilidade do sector.
Falando na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros que estabeleceu o calendário para a cobrança de portagens, António Mendonça procurou salientar o «espírito de compromisso e de abertura» do executivo ao longo deste processo. Perante a possibilidade desta decisão provocar uma forte contestação social nas zonas em que serão agora cobradas portagens, o governante disse que, da parte do Governo, «há uma firme determinação e vontade de avançar com a introdução de portagens nas Scut». Também o secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira, apelou ao «sentido de responsabilidade» do PSD nesta matéria, recordando que o Governo aceitou adoptar o princípio da universalidade reclamado pelos sociais-democratas.
Portagens para camiões em Espanha
O Governo espanhol também está a estudar a possibilidade de cobrar portagem, mas apenas aos pesados de mercadorias que circulem nas “autovias”.
Se vier a ser concretizada, a medida pode vir a custar 60 euros aos camionistas portugueses que tenham que viajar entre Vilar Formoso e a fronteira franco-espanhola de Irún. O mesmo percurso de 610 quilómetros pela A62 custa actualmente 10 euros, sendo que só é portajada a partir de Burgos. O ministério espanhol do Fomento quer introduzir uma taxa de cerca de 10 cêntimos por quilómetro para os veículos pesados de mercadorias nas estradas actualmente sem portagem. Caso avance com esta medida, o país vizinho conseguiria arrecadar cerca de três mil milhões de euros por ano, um montante que permitiria assegurar os custos de manutenção das estradas do país e também manter o investimento em obras públicas. Citada pelo JN, fonte do Ministério do Fomento adiantou que a aplicação desta taxa «não está directamente relacionada nem com o controlo do défice, nem com a adopção da Eurovinheta».
Luis Martins 
