A Associação Movimento Revolução Branca apresentou uma «participação crime» no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) contra os titulares de cargos públicos que tenham «atentado contra a Constituição da República».
A participação, entregue na sexta-feira no DIAP, é «contra os titulares de cargos políticos que exercem ou exerceram funções de poder soberano, de poder executivo ou legislativo e que se venha a apurar tenham comprovadas responsabilidades no atentado contra a Constituição da República Portuguesa que neste momento Portugal sofre», lê-se no documento, citado pela agência Lusa.
Para a associação, o défice das contas públicas, que de «forma sistemática e continuada tem sido consequência das dolosas políticas e atitudes» de deputados, governantes e presidentes da República, provocou «a suspensão da Constituição por recurso a meios que não são os democráticos». «Há mais de década e meia que assistimos a atitudes persistentes, dolosas e continuadas de como titulares de cargos políticos aprovaram e promulgaram orçamentos do Estado e leis, e executaram políticas económicas, contrariando, ano após ano, elementares regras das finanças públicas (…) que geraram uma dívida pública galopante», refere o documento.
Para a associação, os que desempenharam cargos políticos nos últimos 15 anos «não respeitaram, com total culpa e responsabilidade própria, os deveres inerentes ao cargo que ocupavam». Na participação, o DIAP é chamado a apurar a responsabilidade de quem desempenhou cargos políticos na «suspensão criminosa de normas, princípios, e desígnios constitucionais a que Portugal chegou».
O movimento cívico Revolução Branca já tinha entregado, em julho, no Ministério Público uma participação crime contra todos os políticos responsáveis pela perda de soberania nacional, acusando-os de «traição à pátria». A queixa foi arquivada em setembro.
