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Assembleia Municipal de Pinhel acusada de «inventar» critérios para agregar freguesias

Presidente da AM rejeita acusações e diz que aquele órgão procurou a melhor solução

O processo de agregação de freguesias está longe de ser pacífico em Pinhel. A última Assembleia Municipal (AM), reunida extraordinariamente na passada sexta-feira, aprovou a redução de 27 para 18 freguesias, mas surgem agora algumas críticas relativamente à localização das sedes de freguesia nas junções de Ervas Tenras com Cerejo e de Safurdão com Atalaia.

Um deputado municipal, que pediu anonimato, disse a O INTERIOR que a comissão da AM que votou o novo mapa administrativo do concelho «integrou elementos pertencentes a freguesias envolvidas nas agregações», acusando-a de apresentar uma proposta para localização das sedes de Junta com «critérios moldados segundo alguns interesses». A mesma fonte garante que o presidente da dita comissão, que também preside à AM, reuniu «uma semana antes» da última sessão com os presidentes de Junta, tendo apresentado «uma proposta diferente, segundo a qual as sedes ficariam nas aldeias com maior número de residentes. Só que essa proposta não serviu a algumas freguesias que, por terem membros nessa comissão, inventaram outros critérios para inverter o processo», acusa.

O eleito afirma ainda que uma primeira comissão foi «desfeita com o argumento de que não tinha assunto para tratar», mas que «agora, à última da hora, aparece outra». «Se era necessária uma comissão para tratar deste assunto, então não se tinha dissolvido a primeira, que era isenta e não tinha nenhum membro das freguesias envolvidas em agregações na sua constituição», argumenta a mesma fonte. O novo mapa, que este deputado diz «alterar por completo a proposta inicial do município», aplica critérios «absurdos» e que «não são mencionados na lei», dando primazia a «área e número de eleitores», tendo sido discutido «um pouco à pressa» porque foi «apresentado em cima da hora». A mesma fonte conclui que «quem apresentou a proposta tinha interesses na sua aprovação» e condena, por isso, que a comissão tenha «jogado segundo os seus interesses e não segundo os interesses gerais», fazendo «juízo em causa própria».

Confrontado com estas declarações, o presidente da AM rejeita «por completo» as acusações e diz «não perceber o porquê do alarido». Luís Poço adianta que «houve acordo» entre todas as freguesias «menos nessas duas junções» e que a AM procurou «a melhor solução», lembrando que «o mais fácil seria dizer para Lisboa que não havia acordo com algumas freguesias e depois eles aplicavam a régua e esquadro e decidiam à maneira deles. Quisemos que as alterações fossem planeadas a nível local», justifica. Luís Poço refere também que a comissão «achou que para haver um consenso deveriam ser implementados vários critérios», salientando que «a maior parte deles vem na lei». Isto é, o número de habitantes e de eleitores, a área territorial, a concentração de equipamento coletivo e o índice de desenvolvimento económico, sendo que o primeiro fator «teve um peso de 40 por cento».

Posto isto, «fez-se um mapa que não se focou em nenhum caso particular» e «levou-se a proposta à Assembleia Municipal», tendo sido apresentada «outra, que se baseava apenas no número de residentes», mas que «foi rejeitada em votação», revela o presidente da AM pinhelense. Quanto à constituição da comissão, Luís Poço entende que «é um argumento que só seria justificável se a outra proposta não tivesse sido submetida a votação», esclarecendo que a reunião tida com os presidentes de Junta foi «de caráter particular e sem qualquer vínculo». Já a comissão inicial foi dissolvida porque «quando veio a lei, era dito que cabia à Câmara fazer o projeto, pelo que a comissão deixou de ter razão de existir», não tendo sido criada qualquer outra comissão depois disso. «A comissão que existe é a permanente na AM, reúne para todos os outros assuntos, coordena todas as outras comissões e não se esgota neste processo, indo até ao fim do mandato», afirma, acrescentando que «pode haver quem não saiba como funciona a comissão».

O autarca afirma ainda que «houve muito tempo para discutir», e que antes da votação «tentou fazer com que as referidas freguesias chegassem a acordo, como outras chegaram». «O resultado final é o que foi votado, já seguiu para a Unidade Técnica e quem tiver dúvidas que peça a ata da reunião», conclui Luís Poço. Já o presidente da Câmara demarcou-se de qualquer responsabilidade no processo, afirmando que «não se envolveu» por «discordar completamente» da lei de agregação. António Ruas acrescentou que na reunião do executivo optou pela abstenção «por respeito aos autarcas». De resto, o edil argumenta que «esta lei só serve para criar divergências entre as freguesias, como se está a ver», pois «nenhuma quer perder a sede para uma povoação vizinha» principalmente se «forem semelhantes entre si em dimensão e número de habitantes».

Fábio Gomes O concelho de Pinhel passará de 27 para 18 freguesias

Comentários dos nossos leitores
T.Farias tafcoa@sapo.pt
Comentário:
Louvamos a atitude do Sr. presidente da Câmara de Pinhel ao tomar a posição de se abster no processo. Com efeito, deixou que as freguesias resolvessem o problema respeitando os eleitos democraticamente. Infelizmente, o mesmo não aconteceu com o Sr. presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo, que impôs a sua vontade de maneira absoluta sem ter sequer reunido formal ou informalmente com as freguesias afetadas depois da promulgação da Lei 22/12, de 30 de maio. São estas atitudes democráticas que fazem a diferença dos homens que servem a democracia. Parabéns Sr. Presidente da Câmara de Pinhel.
 
francisco dias fjcdias@gmai.com
Comentário:
Eu ainda acrescentaria mais algumas questões. Aguardo uma próxima oportunidade.
 
mestre de culinária mestredeculin@gmai.com
Comentário:
Todos nós já conhecemos o famoso “cozinhado à portuguesa” mas nunca é demais relembrar os típicos ingredientes do clientelismo, da corrupção ou do chico espertismo, tudo temperado com uma forte dose de areia para os olhos. O cozinhado é sempre feito pelos mesmos especialistas batidos na matéria com os seus provadores de serviço que, com a língua a arder, são obrigados a dizer que sim e abanam a cabeça tipo “kitschs” nas traseiras dos carros, que aprovam ou desaprovam conforme os zig zags do percurso. Outros ainda, embora com azia no estômago, viram as costas, lavam as mãos e retiram-se discretamente. Por fim vêm os serventes com fatos feitos à medida apresentar ao cliente o prato podre, como se fosse a mais apaladada iguaria. Só uma pergunta para terminar: digam-me por favor onde é que anda a ASAE!
 
Carla Santos carla_cis@hotmail.com
Comentário:
Infelizmente parece ser necessário algumas pessoas manterem o anonimato para poderem dizer algumas verdades! Digo infelizmente porque vivemos numa democracia, em que não deveria ser necessário escondermo-nos para dizer o que pensamos, ou será que vivemos numa aparente democracia?! Por outro lado, felizmente que existem pessoas que, mesmo anónimas, lutam para que se saiba a verdade! Outro facto que me deixa consternada é o silêncio em torno desta notícia, de uma notícia que nos diz diretamente respeito… Será que as pessoas não comentam porque não lhes espanta o teor da notícia ou será que têm receio de comentar?
 
Cromo mestredeculin@gmail.com
Comentário:
Entendi bem? primeiro foi apresentada uma proposta e aprovada, e posteriormente outra?
 

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