A Assembleia Municipal (AM) de Belmonte deliberou, por unanimidade, rejeitar a «liquidação» de freguesias no concelho no âmbito da Reorganização da Administração Local.
Reunidos em sessão extraordinária no passado 31 de julho, os deputados manifestaram-se contra a intenção do Governo e defenderam «a identidade local, a proximidade às populações, o desenvolvimento e a coesão territorial» do município. «Todas estas razões, entre muitas outras que se poderiam enumerar, fundamentam a nossa rejeição face à denominada Reorganização Administrativa da Administração Local, porque esta se baseia em critérios artificialmente criados, em interesses meramente economicistas, ignorando a história, a vivência e a tradição de cada local, negando à população séculos de história da sua existência», sustenta a moção aprovada. Não é a primeira vez que a AM belmontense se pronuncia sobre o assunto, tendo já aprovado três moções de repúdio nas sessões de setembro de 2011, fevereiro e abril deste ano.
Agora, os eleitos recordam que as freguesias foram responsáveis por «profundas transformações sociais» ao terem melhorado as condições de vida da população e têm, no caso de Belmonte, «um importante valor histórico, patrimonial e cultural, assim como uma atividade económica, social e cultural essencial para a vida e desenvolvimento das suas populações». Além disso, possuem ainda equipamentos e serviços que «lhes conferem autonomia e vida própria», refere a moção, onde se lê também que as freguesias devem ser preservadas por não serem «um peso financeiro com significado, representando muito pouco em termos do Orçamento do Estado – 0,1 por cento do total –, em nada contribuindo quer para a despesa pública, quer para a divida nacional».
