Assembleia Municipal da Guarda contra portagens e Retortillo

O aumento das portagens, a mina de urânio a céu aberto na localidade espanhola de Retortillo, o futuro do Laboratório de Saúde Pública da ULS da Guarda e «um pacto» do PS com Álvaro Amaro marcaram a Assembleia Municipal da Guarda da passada quinta-feira.

A recente subida das tarifas na A23 e A25 gerou duas moções, do PS e PSD, que acabaram sintetizadas numa só pela mesa. O socialista Ricardo Antunes propunha um «voto de indignação» pelos aumentos e defendia a «abolição total» das portagens nas ex-SCUT, além de sugerir à Câmara para que «devolvesse» à Infraestruturas de Portugal os troços municipalizados da EN18, EN16 e antigo IP5 no concelho. Por sua vez, o social-democrata Tiago Gonçalves foi à tribuna para dar voz à «indignação e repúdio» pelos novos preços cobrados e sublinhar que o caso demonstra a «irresponsabilidade» do atual Governo para com «um território que precisa de medidas diferenciadoras». O presidente da autarquia também falou do assunto, para dizer que as portagens são «um custo de contexto brutal para as empresas, é de arrepiar». Álvaro Amaro acrescentou que é contra as «portagens zero», mas é mais ainda «contra a ausência de uma discriminação política» nesta matéria. O texto final foi aprovado por maioria, com 77 votos a favor e uma abstenção.

A mina de urânio a céu aberto em Retortillo, a cerca de 40 quilómetros da fronteira portuguesa e do concelho de Almeida, foi contestada numa moção aprovada por unanimidade. Apresentada por Marco Loureiro (Bloco de Esquerda), a missiva manifesta «solidariedade intermunicipal com as populações do concelho de Almeida» e alerta que «Portugal vê o seu território e as suas populações comprometidas devido ao uso de um curso de água afluente do rio Douro para as lavagens do minério para obtenção de urânio, mas também a qualidade do ar». O texto lembra ainda que a produção de urânio em Portugal «resultou em problemas ambientais e de saúde pública muito graves, como a morte por doenças oncológicas de inúmeros mineiros e familiares da ex-Empresa Nacional de Urânio». Sobre este assunto, Álvaro Amaro afirmou que, «mais importante que a solidariedade, é preciso incentivar o Governo português a robustecer a sua posição face ao Governo espanhol». A moção vai ser enviada ao ministro do Ambiente, à Assembleia da república e ao município de Almeida.

O caso do Laboratório de Saúde Pública da ULS Guarda foi abordado por Anabela Gil (PSD). A deputada recordou que é um dos três existentes no país com certificação para a “legionella”, e o único a funcionar na região Centro e no interior, mas que tem o futuro em risco porque a tutela quer concentrar todas as análises no Instituto Ricardo Jorge, em Lisboa. O tema fez convergir a AM e levou Cidália Valbom, presidente da AM, a sugerir a elaboração de uma moção em defesa do laboratório com base na intervenção de Anabela Gil. O documento será depois encaminhado para as entidades competentes. Mais política foi a intervenção de Agostinho Gonçalves. O novo líder da concelhia socialista propôs «um pacto» a Álvaro Amaro: «Não conte com fel e vinagre, mas sim com empenho e disponibilidade do PS para cooperar. Mas exigimos que deixe de fazer destas AM comícios e um palco de diminuição dos eleitos do PS», considerou o socialista. Agostinho Gonçalves acrescentou que «sempre que discordarmos não precisamos de o fazer aos berros, utilizando ironia como forma de diminuição, usando de soberba para menosprezar, de forma populista, opiniões contrárias». E reiterou que o PS estará «sempre ao lado dos interesses da Guarda e do concelho» e que «não será a pedra no sapato do desenvolvimento desta cidade».

“Rotunda da locomotiva” é um «monstro»

Nesta sessão, o centrista Henrique Monteiro felicitou o presidente da Câmara pelas anunciadas ligações entre a rotunda dos “F’s” e a Viceg e o Jardim José de Lemos e o bairro do Bonfim. Mas criticou Álvaro Amaro pela «rotunda da locomotiva», junto ao Parque Urbano do Rio Diz. «Não seria mais útil gastar o dinheiro na ligação ao bairro da Sequeira ou na requalificação do espaço da feira?», questionou o deputado. O socialista Matias Coelho também não gostou do projeto, que considerou «um monstro»: «A rotunda ficará mais feia do que está», disse, sugerindo que a Câmara gastaria «bem melhor o dinheiro na duplicação da congestionada Avenida de São Miguel».

Na resposta, Álvaro Amaro admitiu que se corre «o risco» de chegar ao fim do mandato sem as ligações elogiadas por Henrique Monteiro estarem feitas. Quanto à “rotunda da locomotiva”, o edil esclareceu que a intervenção vai permitir melhorar as infraestruturas básicas e requalificar urbanisticamente a zona. Já a instalação da locomotiva será a «custo zero», garantiu. Álvaro Amaro revelou depois que a Câmara vai candidatar uma nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) para garantir que só venha a pagar «15 por cento» dessa obra. «Ou seja poderemos gastar naquilo 52 mil euros dos 349.900 euros, mais IVA, da empreitada», disse o presidente da Câmara.