A Assembleia Municipal da Guarda aprovou, anteontem, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012. Depois de debatidos, os documentos previsionais foram ratificados, sem surpresa, pela maioria socialista e os votos contra dos deputados do PSD, da CDU e BE. Também aprovada por maioria foi a proposta de empréstimo de curto prazo, até ao montante de 1,9 milhões de euros.
Para Joaquim Valente, presidente da Câmara, o orçamento «não é, de maneira nenhuma, o desejado». Trata-se, na sua opinião, de um orçamento «obrigatoriamente rigoroso, para se adequar à realidade» e que assenta essencialmente «na requalificação urbana e no objetivo de redução da dívida». O documento mereceu reparos dos vários quadrantes, a começar pelo PSD. O deputado João Correia disse tratar-se de «mais do mesmo», pouco ou nada acrescentando comparativamente às propostas de orçamento de anos anteriores. O maior partido da oposição concluiu dizendo «não acreditar neste orçamento». Igualmente crítico foi Aires Dinis (CDU), para quem se denota «uma falta de apoio aos jovens e às Juntas de Freguesia», além de não haver «um projeto de saneamento financeiro para a autarquia». Já Jorge Noutel, do Bloco de Esquerda, defendeu «um orçamento participativo», algo que «não se verifica neste caso».
Moções e votos de louvor e congratulação
Esta sessão ficou também marcada pela apresentação de várias moções. Duas de Ricardo Antunes foram aprovadas por maioria. Uma defende a atribuição das responsabilidades de manutenção das estradas municipais à Estradas de Portugal. Isto por causa do aumento de tráfego decorrente das portagens nas autoestradas. A outra sugere a mudança da estrutura e organização da sala António de Almeida Santos, onde decorre a Assembleia Municipal, com o argumento desta «não apresentar condições de trabalho, estando as pessoas sentadas como se estivessem num cinema».
O BE avançou também com duas moções, a primeira das quais dirigida à nova administração da ULS da Guarda, liderada por Ana Manso, para esclarecer o ponto da situação sobre as obras de remodelação do hospital e o pagamento aos fornecedores. Num ponto que gerou polémica, Jorge Noutel recomendava que o Conselho de Administração recém-empossado deveria demitir-se no caso de se confirmar o encerramento da maternidade. O proponente foi obrigado a substituir “demissão” por “pedido de esclarecimentos” para a moção ser aprovada, por maioria. A segunda moção, esta de censura, exigia a revisão das tarifas das SCUT aplicadas na região e das taxas moderadoras, bem como a colocação do IRC a zero por cento e a anulação da subida do IVA para 23 por cento na restauração.
Mais profícua, a CDU apresentou quatro moções contra as portagens, a reforma da administração local, o aumento das taxas moderadoras e a alteração dos horários de trabalho e a retirada dos subsídios de férias. Destas, a última e a segunda foram rejeitadas por maioria. As restantes mereceram aprovação maioritária. Já o PSD apresentou apenas uma moção, reclamando a requalificação e reativação da Linha da Beira Baixa, que foi aprovada por unanimidade. Também nesta sessão, mereceram aprovação unânime um voto de louvor a Eduardo Lourenço, vencedor do Prémio Pessoa 2011, e outro de congratulação a Artur Neves Pina Monteiro, pela nomeação para Chefe de Estado-Maior do Exército.
Ainda no período antes da ordem do dia, Cláudia Teixeira (CDS-PP) que questionou «o porquê de haver cortes na iluminação se depois se promove o despesismo, como aconteceu com o globo de Natal da Praça Velha». A deputada quis ainda saber se o valor do investimento do globo integrará o empréstimo submetido a votação na AM. A resposta veio de António Saraiva, que referiu serem essas contas «da responsabilidade da APGUR», e que a Câmara «nada tem a ver com isso», isto apesar da Agência para a Promoção da Guarda ser participada em 50 por cento pela autarquia [a Associação Comercial é responsável pelo restante], à qual tem de prestar contas. Sobre o globo, António Saraiva acrescentou ainda que «os propalados 40 mil euros não foram gastos apenas no globo, mas em toda a campanha natalícia, incluindo brindes e publicidade».
Além disso, referiu que «a exclusividade da utilização daquele equipamento, perante a Direção-Geral dos Espetáculos, pertence à empresa que foi contratada». O deputado e diretor da APGUR acrescentou que os objetivos da iniciativa «foram cumpridos, na medida em que conseguimos atrair gente à Guarda, bem como tempo de antena em televisão, com esta ideia original no país». Por sua vez, Joaquim Valente acrescentou que «para as iluminações de Natal já não são aprovadas candidaturas a apoios», enquanto «para a campanha idealizada, tal já acontece, e desses 40 mil euros, fomos apoiados em 80 por cento».
