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As grandes opções e o cumprimento dos serviços mínimos

Crónica Política

Opções estratégicas

É lugar comum, devidamente comprovado, que na organização administrativa portuguesa quem melhor e de forma mais racional e menos onerosa pode resolver os problemas dos cidadãos são as autarquias locais (Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais).

Impõe-se que quem representa uma autarquia e um concelho tenha opções de desenvolvimento económico e social para esse concelho e que garanta o mínimo de qualidade de vida aos cidadãos.

Sabemos que em momentos de crise e acentuados cortes nos financiamentos impõe-se que “a necessidade aguce o engenho”.

A Guarda, enquanto concelho capital da principal fronteira com a Europa em que se insere, tem de se implantar no sector da logística, conseguindo superar os erros cometidos e os atrasos permitidos que levaram ao afastamento dos grandes grupos que deram credibilidade inicial e esperança a uma verdadeira Plataforma Logística (relembro os exemplos da Joalto e Luís Simões). Quando, por alegadas razões administrativas e/ou burocráticas, um projeto desta natureza leva anos a implementar-se, os empreendedores (numa economia global onde vigora o “just in time”) implantam-se noutras paragens.

Deixo estas reflexões pelo facto de pensar que uma clara estratégia logística para a Guarda pode ser o fator determinante para resolver o flagelo do desemprego e da nova emigração. Ao município, mais do que os favores em termos de emprego, impõe-se um trabalho incansável e incessante na captação de estruturas produtivas que criem trabalho e emprego.

Esta deve ser a grande ambição. No entanto, importa garantir a continuidade de imagens de marca e atratividade no campo da cultura. Não sei se na avaliação das empresas municipais, para efeitos de uma anunciada fusão, foram valorizados contabilisticamente bens imateriais e intangíveis que têm colocado a Guarda no mapa dos eventos culturais e que podem e devem ser valorizados para a atração no sector do turismo, como fator de desenvolvimento económico e social na criação também de trabalho e emprego.

A propósito das empresas municipais importa referir que, segundo a nova lei do sector empresarial local, em fevereiro de 2013 terão de desaparecer as empresas municipais que não cumpram os critérios financeiros definidos, ou seja, cujas receitas não cubram, pelo menos, 50% dos gastos totais. Se as Câmaras não cumprirem a legislação, o Governo – através da Inspeção-Geral de Finanças – procederá à supressão das empresas em causa.

Na Guarda, se as duas empresas municipais juntas cumprirem tal objetivo pode ser positivo caminhar para uma fusão. Importa tentar salvaguardar dois aspetos: – Evitar despedimentos e o agravamento das condições sociais em que já se encontram muitas famílias; – Garantir que a Guarda, com o máximo de racionalização de custos possíveis, se mantenha como uma referência a nível das realizações culturais. Efetivamente, dos últimos mandatos autárquicos restam-nos, como assinaláveis, as realizações culturais e os investimentos em matéria de educação no ensino básico e profissional, onde a autarquia deixa um parque escolar com dignidade e com capacidade de resposta.

Serviços mínimos

Para além das grandes opções, importa cumprir os mínimos sem dar a ideia de desleixo e falta de consideração pelos habitantes desta cidade. Há situações degradantes, por mero desleixo e não por motivos económicos. Permitir que, em pleno centro da cidade, existam ruas, onde passam diariamente centenas de viaturas, com buracos a invadir todo o piso, é puro desleixo, pois os serviços da autarquia, com insignificantes verbas em termos de material, em dias ou horas, têm necessariamente de ter capacidade para resolver estes pequenos problemas que são grandes incómodos para as pessoas (entre outras situações, deixo o exemplo da rua paralela inferior à Av. Rainha D. Amélia – Rua Adelino Amaro da Costa –, cuja imagem é bem mais elucidativa do que todas as palavras!).

Quem não consegue ser diligente nas pequenas coisas, não pode ter ambição para os grandes desafios!

Por: Manuel Rodrigues

* Presidente da concelhia do PSD da Guarda

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