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Aprovada dissolução da empresa municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

Proposta foi aprovada na Assembleia Municipal da última sexta-feira e contempla o despedimento de 34 trabalhadores

Desta vez, a dissolução da empresa municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, Figueira Cultura e Tempos Livres, foi mesmo aprovada na reunião da Assembleia Municipal, realizada na última sexta-feira.

Recorde-se que no final do passado mês de junho, o ponto relativo à discussão, apreciação e aprovação daquela matéria acabou por ser retirado da ordem de trabalhos, isto depois de o vice-presidente do município ter votado ao lado da oposição e de os trabalhadores, preocupados com o cenário de possível despedimento coletivo, terem mostrado o seu descontentamento. Desta feita, o vice-presidente António Morgado absteve-se na reunião do executivo, o que levou o presidente Paulo Langrouva a usar o “voto de qualidade” para desempatar a contenda a favor da maioria. Ao contrário da primeira proposta, que previa o despedimento coletivo dos 59 trabalhadores, na sexta-feira os deputados municipais aprovaram a internalização dos serviços e de 25 funcionários, embora apenas pelo período de um ano, sendo os 34 dispensados. Apesar das diversas tentativas, O INTERIOR não conseguiu obter uma reação do presidente do município de Figueira de Castelo Rodrigo.

Em junho, o autarca explicou que «tendo em conta que a empresa municipal não cumpre os requisitos legais, a Câmara não tem outra alternativa» e que «não é o presidente ou o executivo que quer a dissolução». «Trata-se de uma imposição legal», reforçou Paulo Langrouva. Na altura, a proposta de dissolução previa que a Figueira Cultura e Tempos Livres cessasse a sua atividade a 31 de agosto e que não houvesse recurso ao RJAEL (Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local) «para a cedência temporária ao município dos trabalhadores» e que o «desenvolvimento da atividade internalizada» fosse «levado a efeito com recurso exclusivo aos meios humanos existentes no município».

O pavilhão multiusos era uma das estruturas que contava com colaboradores da Figueira Cultura e Tempos Livres

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