O primeiro-ministro afirmou anteontem, na Guarda, ser intenção do Governo aprovar até março no Parlamento um novo pacote de descentralização para que o próximo mandato autárquico se inicie já com um novo quadro de competências dos municípios e freguesias.
No encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, António Costa defendeu que os 40 anos das primeiras eleições democráticas do Poder Local, que aconteceram em 1976, devem ser assinalados com a aprovação de um programa de descentralização de competências para as autarquias. «Temos de assinalar este momento não com retórica, mas com ações concretas que se traduzam num voto de confiança na descentralização, reconhecendo-se a importância das freguesias e dos municípios», declarou o líder do executivo. Segundo António Costa, o Governo está a concluir com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) um pacote de descentralização que reforce as competências e os meios das autarquias. Para o chefe do Governo, no próximo mandato autárquico as Câmaras e freguesias têm que ter «mais poderes e mais meios para responder às necessidades das populações».
Na sua intervenção, o também líder do PS considerou que Portugal respira um «clima de tranquilidade», sem sobressaltos para as empresas e famílias no dia-a-dia, com o Governo a dar «paz» ao Tribunal Constitucional e a ter «excelentes» relações institucionais.
