O Tribunal da Guarda teve mão pesada para nove dos quinze antigos dirigentes de uma comissão administrativa da Desportiva que estavam acusados do crime de abuso de confiança fiscal no caso do não pagamento às Finanças dos impostos devidos em contratos de publicidade afixada no estádio municipal entre Setembro de 98 e Dezembro de 2000.
O juiz condenou na semana passada a quatro meses de prisão, pena suspensa por um ano, pelo crime de abuso de confiança fiscal na forma tentada o antigo presidente da colectividade, Miguel Matias, que ficou ainda obrigado a pagar 311 contos de prestações fiscais, acrescidas de juros, no prazo de três meses. Sentença idêntica tiveram António Prudente, Carlos Gonçalves, José Carlos Galinho, Júlio Coutinho, José Henriques, José Guedes Ribeiro, Pedro Santos e Rui Baía, que, no entanto, poderão liquidar as dívidas ao fisco e respectivos juros no prazo de seis meses. Por sua vez, João Negrão foi o único dos arguidos a não ser sentenciado com pena de prisão, embora fique obrigado a pagar 40 contos. Os restantes acusados, Américo Pissarra, Henrique Silva, António Manuel Lobo, Filipe Silveira e José Martins, foram absolvidos dado que o tribunal não deu como provado que estes cinco elementos tivessem integrado a dita comissão e praticado actos de gestão. Já o clube, com actividade suspensa desde 2002, foi condenado a pagar dois mil contos de multa, acrescidos de uma indemnização ao Estado de 1.635 contos, montante pago solidariamente por todos os arguidos, sendo que a maior fatia cabe a Miguel Matias. Os advogados de defesa já disseram que vão recorrer da sentença por haver dúvidas quanto à eventualidade desta decisão judicial poder redundar numa duplicação de pagamentos ao Estado, uma vez que a sede da colectividade foi penhorada pelo fisco e recentemente vendida.
Esta é a primeira sentença no caso da Desportiva da Guarda, estando actualmente a decorrer outro processo que opõe Miguel Matias à primeira comissão administrativa do clube, em que o antigo dirigente exige a devolução de mais de 80 mil contos. Um novo julgamento está já marcado para 18 de Junho e resulta de um pedido cível interposto por aqueles responsáveis da Desportiva, que reclamam 1,1 milhões de euros (220 mil contos) de indemnização ao ex-presidente que responsabilizam de ter inviabilizado a instalação de umas bombas de combustível na Viceg.
