Maria Amélia Saraiva Sarmento foi contratada como técnica superior licenciada em Direito pela Câmara de Trancoso, presidida pelo seu irmão Júlio Sarmento. A lista de ordenação do procedimento concursal para ocupação de um posto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado foi publicada em “Diário da República” no passado dia 14, num despacho assinado pelo vice-presidente da autarquia, António Oliveira.
Amélia Sarmento foi a única candidata aprovada com a nota de 15,36 valores, tendo sido excluídos onze candidatos por não terem comparecido à prova de conhecimentos e outros três por terem obtido valoração inferior a 9,50 na referida prova. António Oliveira explica que a advogada em causa «tem celebrado com a autarquia contratos de trabalho por tempo determinado, o primeiro data de 4 de novembro de 2002, que têm vindo a ser renovados como sucede com qualquer técnico superior». O vice-presidente do município explica que a técnica jurista «vem prestando serviços no julgado de paz nos últimos cinco anos», indicando que «na primeira vez foi a única candidata ao concurso que foi público e o irmão só a deixou concorrer no último dia e porque não havia mais concorrentes».
De resto, António Oliveira indica que «o município tinha 52 pessoas com contrato determinado, ou seja a prazo, e decidiu em finais de novembro do ano passado abrir concurso para todos esses funcionários que estavam a tempo determinado». Nesse sentido, Amélia Sarmento «teve o mesmo tratamento que tiveram todos os outros 51 funcionários que tinham contrato de trabalho por tempo determinado e não o fazer seria estar a discriminá-la».
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