Assembleia Municipal aprovou Orçamento de 38,4 milhões de euros para 2014 e, pela primeira vez, maioria e oposição convergiram ao reconhecerem que documentos previsionais são «realistas» e os possíveis face à situação financeira do município.
Nova Assembleia Municipal na Guarda, temas velhos. Foi assim a primeira sessão daquele órgão autárquico na passada segunda-feira, que aprovou, por maioria, o Plano e Orçamento para 2014 e moções sobre a abertura do novo bloco do Hospital Sousa Martins e a conclusão das obras no troço Guarda-Covilhã da linha ferroviária da Beira Baixa. Os deputados deram ainda luz verde à Câmara para denunciar o contrato de arrendamento e compra do edifício do “Bacalhau”, onde funciona a escola profissional Ensiguarda.
Assunto principal da agenda de trabalhos, o Orçamento de 38,4 milhões passou com os votos favoráveis da bancada do PSD e dos presidentes de Junta, enquanto o PS absteve-se. Contra só mesmo os eleitos da CDU e do BE, que, tal como as restantes bancadas, também reconheceram que os documentos previsionais para o ano que vem são «realistas» e os possíveis face à situação financeira do município. «É um orçamento de contenção, de rigor, tecnicamente adequado e socialmente justo», declarou Álvaro Amaro, que anunciou que doravante a Câmara vai começar a pagar uma vez por mês como forma de «controlar a despesa e ser mais eficiente em termos financeiros». O presidente recordou que «ninguém» está autorizado a assumir despesas sem o consentimento do vice-presidente e dele próprio e disse esperar que este novo modelo de gestão possa traduzir-se em poupança. Esta é, de resto, a palavra de ordem, para 2014, pois este orçamento é «para gerir a dívida do município», assumiu Álvaro Amaro, cujo objetivo é ter uma taxa de execução de «80 por cento» no final do próximo ano.
Aos deputados, o edil esclareceu que o montante da dívida do município – incluindo SMAS, Culturguarda e Guarda Cidade Desporto –, «ainda não totalmente apurado», é de 67,5 milhões de euros, aos quais acrescem mais de 3,2 milhões de euros de compromissos de dívida e de 4,8 milhões peticionados em ações judiciais contra a autarquia. O total perfaz ultrapassa os 75 milhões de euros, mas o presidente avisou que este valor vai aumentar pois só foram contabilizados créditos reclamados até 30 de setembro. Álvaro Amaro anunciou que está a negociar a primeira reestruturação da dívida com os bancos e que poderá haver outra reestruturação no segundo semestre, «altura em que estará em vigor o Fundo de Apoio Municipal (FAM), uma nova linha de crédito do Governo para as autarquias», disse. Paralelamente a esta tarefa, a segunda prioridade da maioria PSD/PSD-CDS-PP vai ser a contenção da despesa e o aumento das receitas graças a «reprogramações financeiras» e ao «reaproveitamento» de verbas dadas como perdidas nos vários programas comunitários.
Associações repartem 200 mil euros
Entre as novidades para 2014, Álvaro Amaro anunciou a criação de um regulamento para o apoio às coletividades do concelho, que no próximo ano vão repartir 200 mil euros. Em 2014 será também posta em prática a reforma do parque informático das escolas e implementado um programa de animação cultural dos bairros no Verão – cujos 180 mil euros foram «recuperados» do Programa de Regeneração Urbana da cidade. Na ação social será instituído o regulamento para a habitação social e feito o protocolo com as farmácias da cidade para custear os medicamentos dos utentes mais desfavorecidos. Nas obras, a Câmara vai instalar um relvado sintético no campo do Zambito e candidatar a primeira fase da requalificação do mercado municipal, que consiste em trazer todos os comerciantes para o primeiro piso e revitalizar espaço. O presidente anunciou ainda que espera ter concluído em março o estudo para reduzir o preço do metro quadrado dos lotes na PLIE. Quanto à sociedade gestora da plataforma logística, ela será dissolvida «ou declarada insolvente», afirmou, acrescentando que, em 2014, ali tenciona instalar o parque TIR.
Carlos Canhoto (CDU) foi o primeiro deputado a falar sobre o Orçamento, tendo considerado que tem «aspetos positivos», como a renegociação da dívida e os «valores realistas», mas «deixa sem resposta o apoio à economia local e a políticas ativas de emprego», assim como a despoluição do rio Noéme e a revisão do contrato com a Águas do Zêzere e Côa. Por sua vez, Bruno Andrade (BE) elencou uma série de dúvidas sobre os valores de algumas contas, como os aumentos dos custos com a eletricidade e o pessoal, entre outras. Armando Reis (PS) reconheceu que este é o orçamento «possível face à situação financeira» da Câmara e pediu uma discriminação da dívida. Já Pedro Nobre (PSD) elogiou os documentos previsionais, dizendo que contêm «números que entendo serem verdadeiros, realistas, e não há a engenharia financeira do passado». O social-democrata disse ainda que este é «o início da concretização das promessas eleitorais», caso do relvado sintético, do parque TIR na PLIE, da requalificação do mercado municipal e da Feira Ibérica de Turismo. «Espero uma taxa de execução muito superior aos 35 por cento a que estávamos habituados», concluiu.
Na resposta, Álvaro Amaro anunciou que espera fazer duas revisões orçamentais e chamou a atenção para duas rubricas que «amedrontam» e que os deputados não viram. «São outras receitas, na rubrica das receitas correntes, de 6,8 milhões, e 3,6 milhões de receitas de capital. Não sei como vamos obter estas receitas no primeiro semestre de 2014, o que sei é que correspondem ao valor mínimo da dívida que temos que gerir este ano», declarou.
Luis Martins 
