O presidente da Câmara de Gouveia, Álvaro Amaro, foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de 1.700 euros, para além de uma indemnização de 900 euros aos ex-administradores da empresa Bellino & Bellino. O autarca estava acusado da prática do crime de denúncia caluniosa e conheceu a sentença do processo, que remontava a 2004, na última segunda-feira.
Porém, a decisão não caiu bem a Álvaro Amaro que, embora garanta ser «respeitador da justiça», não esconde alguma indignação. «Trata-se de uma situação que herdei e que não foi criada por mim», adianta, recordando que o executivo que o antecedeu (liderado pelo socialista Santinho Pacheco) pagou cerca de 1,7 milhões de euros (340 mil contos) pelo património em causa. «Limitei-me a agir na defesa do bem e do interesse público do município e, como tal, não me posso conformar», afirma. Assim, o autarca garante que vai recorrer da decisão «nos próximos dias». O processo foi, aliás, despoletado pelo próprio edil, que alegou que a autarquia terá sido alvo de burla no negócio da aquisição da empresa têxtil. A escritura de compra e venda foi celebrada antes do autarca chegar à Câmara, em 2002, mas a autarquia não tomou logo posse dos bens, até porque alguns dos imóveis estavam sujeitos a contratos de arrendamento.
Dois anos depois, Álvaro Amaro alegou que desconhecia essas condições e garantiu que a Câmara havia sido enganada. Porém, a queixa foi arquivada e, mais tarde, a Procuradora-Adjunta no Tribunal de Gouveia instaurou um processo contra o autarca por denúncia caluniosa. O julgamento arrancou no final de 2008 e a acusação argumentou que Álvaro Amaro teria avançado com a queixa-crime, mesmo tendo consciência da falsidade da imputação.
