O Imposto Único de Circulação (IUC) tem o objectivo de onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam, em concretização de uma regra geral de igualdade tributária.
Uma tal intenção encontra-se bem vincada na proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2011, conforme se poderá verificar nas alterações que enunciaremos de seguida.
– Relativamente à isenção subjectiva do imposto, passarão a estar isentas apenas as instituições particulares de solidariedade social, deixando de caber essa isenção, como acontece até aqui, às as pessoas colectivas de utilidade pública.
– As taxas de impostos aplicáveis a veículos da categoria B (automóveis ligeiros de mercadorias, automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2500 kg, matriculados em data posterior a 30 de Junho de 2007) sofrem um aumento em todas as taxas relativas aos escalões de cilindrada, bem como em todas as taxas relativas aos escalões de CO2.
– Na determinação do valor total do IUC, o coeficiente para o ano de 2011 será 1,15.
– As taxas de imposto aplicáveis aos veículos da categoria C e, também, da categoria E vão igualmente ser aumentadas.
– Nos veículos da categoria F, a taxa passa de € 2,12/kW para € 2,17/kW.
– A taxa aplicável aos veículos da categoria G aumenta € 0,01/kg, passando para os € 0,54/kg.
– Quando houver lugar a uma reactivação de matrícula, o imposto deverá ser liquidado no prazo de 30 dias a contar da data da reactivação.
Por fim, cabe ainda salientar que, no que respeita à liquidação oficiosa do IUC, passará a não haver lugar a qualquer anulação sempre que o montante do imposto a restituir seja inferior a € 10.
