Na semana passada, a questão da alienação do Hotel Turismo voltou ao centro das atenções no concelho da Guarda, com a Assembleia Municipal a aprovar, por iniciativa do grupo parlamentar do Partido Socialista, uma moção de repúdio na sequência de umas afirmações circunstanciais e acaloradas, proferidas em ambiente de comício, na campanha eleitoral.
O grupo parlamentar do Partido Socialista, a Câmara e a Assembleia Municipal, em vez de perderem tempo com diversões (como é o caso da Moção de Repúdio), têm de, face a esta questão, como em relação a outras, ter outro tipo de preocupações.
É meu entendimento (e já o referi oportunamente por diversas vezes) que o dossier da venda do Hotel Turismo não foi conduzido de forma transparente e clara por parte do Município da Guarda. Com efeito, há muito que o Município da Guarda deveria ter resolvido este problema que diariamente vinha endividando o erário municipal.
No entanto, sendo o Hotel Turismo um bem público municipal, não deveria a sua alienação ser processada, sem que as regras e condições de alienação fossem publicitadas e dadas a conhecer aos munícipes do concelho da Guarda.
O Município não pode contratualizar, seja através da venda, seja pela constituição de parcerias, os bens do domínio público como qualquer privado transaciona os seus bens.
Recordo o que sucedeu, com o contrato dos bens públicos da zona do mercado municipal, em que, por não terem sido respeitados os procedimentos exigíveis, viu o chumbo do Tribunal de Contas (o que sucedeu, apesar dos nossos avisos, no momento da discussão e aprovação errada de tais procedimentos). No caso do Hotel Turismo, tratando-se de contratos entre uma autarquia e um organismo da administração indireta do Estado, as regras poderão ser diferentes.
No entanto, no futuro imediato e sem delongas, importa definir qual o destino do Hotel Turismo e os cidadãos da Guarda têm o direito de ser informados sobre tal realidade.
Não podemos permitir que este edifício nobre, situado no coração da cidade, veja o seu destino adiado, transformando-se em mais um deprimente exemplo de urbanismo (ou falta dele!) como sucede com o antigo cinema.
Tendo sido celebrado um contrato com o Turismo de Portugal e, de acordo com as notícias divulgadas, tendo sido candidatado um projeto de recuperação e funcionamento para tal equipamento e atenta a conjuntura de retração que vivemos, importa que, sem demoras, por parte da autarquia e do Turismo de Portugal, os cidadãos da Guarda, saibam o que vai suceder, ou seja, se vai ou não o Turismo de Portugal dar corpo ao anunciado projeto? E quando?
Caso contrário, se os fundos escassearem, não podem as coisas ficar como estão, deixando todo este equipamento abandonado. Então, em último recurso, sempre se pode colocar tal equipamento no mercado, de forma clara, para que as suspeições sobre o assunto, terminem, de uma vez.
Por: Manuel Rodrigues
* Presidente da concelhia da Guarda do PSD
