A empresa Águas do Zêzere e Côa, que gere o sistema multimunicipal de águas e resíduos em 16 concelhos da região vai ser extinta no âmbito da reestruturação do setor das águas em Portugal, para se fundir numa das quatro mega concessões que vão ser criadas a nível nacional. A nova concessão, que terá a designação de Águas do Zêzere e Vale do Tejo, agregará os municípios do Interior Centro e da Área Metropolita de Lisboa.
Em consequência deste alargamento de escala, será possível conseguir uma «harmonização tarifária», anunciou o administrador da Águas de Portugal, Manuel Frexes. O antigo presidente da Câmara do Fundão afirma que «não faz sentido uma pessoa que vive no litoral pagar dois euros por metro cúbico de água, e no interior esse valor subir para o triplo». «Assim, através da fusão do litoral com o interior, conseguiremos regionalizar as águas e criar uma tarifa nacional», acrescenta. Manuel Frexes diz que o objetivo passa por estabelecer um «preço suportável» para as tarifas da água, tanto residuais como de abastecimento, «que esteja dentro de uma margem que consideramos correta, nunca superior a 30 euros mensais».
Para além da equidade de preços, esta redução é também feita com o propósito de reduzir custos, pois «ter 40 empresas no grupo é demais e é sinónimo de desperdício». A distribuição em baixa, isto é, da água ao consumidor final, passará a ser gerida pela mesma entidade, a Águas de Portugal, pelo que as faturas deixarão de ser cobradas pelas Câmaras. «Pretendemos com isso ter ganhos de gama e de escala, bem como tarifas mais baixas, e impedir que pelo meio haja a divisão do problema, que depois se traduz na situação do acumular de dívidas por parte dos municípios», refere Manuel Frexes. «As tarifas em alta são bastante elevadas, os municípios têm de as suportar, enquanto os custos em baixa, junto do consumidor, são bastante baixos e não incorporam os custos da atividade, o que representa uma discrepância com prejuízos para as duas partes, municípios e empresa pública», explica. Acrescenta que «os municípios, como muitas vezes não conseguem recuperar os custos da operação, não têm capacidade para pagar a água em alta, e a Águas de Portugal, que realizou o investimento mais significativo, não consegue recuperar os custos para continuar a operar».
Relativamente às dívidas dos municípios, Manuel Frexes diz que a questão «está a ser resolvida». «Vamos promover uma verificação para chegar a um entendimento com as Câmaras, que contemple, por exemplo, a entrega de ativos em troca da dívida, ou um acordo para pagamentos faseados». Mas para já, o administrador apela aos municípios para que «cumpram as suas obrigações, pagando a fatura mensal do serviço que reconhecem, até porque só assim se conseguirá equilibrar o preço da água». «Esta reforma vem também ajudar a resolver este problema e é do agrado da maioria dos autarcas», revela.
Já quanto à sede da empresa, que se encontra a funcionar na Guarda, Manuel Frexes garante que o imóvel vai continuar em atividade. «Ali funcionará o centro de exploração do novo sistema», afirma, afastando também qualquer cenário de redução de postos de trabalho. «Haverá um redirecionamento de algum pessoal diretivo e de administração, mas não há necessidade de reduzir o número de trabalhadores, e nem sequer há margem para isso», assegura.
O administrador revela que o processo de fusão «já está em vias de implementação», sendo que a Águas de Portugal pretende «ter tudo pronto até ao final do ano», para que o novo figurino seja uma realidade no primeiro semestre de 2013.
Valente favorável ao processo de fusão
Na reunião do executivo da passada segunda-feira, o presidente da Câmara da Guarda disse que «não vê nenhum inconveniente nesta integração, desde que o modelo de gestão possibilite um melhor serviço no abastecimento de água e no saneamento e que a água possa ser consumida a um valor mais baixo». Para Joaquim Valente, o valor cobrado atualmente é «injusto», considerando que «somos penalizados porque somos menos», e que por isso a tarifa única é «essencial». «Justiça seria haver uma tarifa única para todo o país, como acontece com a eletricidade», defende.
Quanto ao facto desta fusão ser um primeiro passo para a privatização da água em Portugal, Joaquim Valente admite o cenário, «desde que seja salvaguardado o interesse público que está subjacente a este serviço». Ainda assim, o edil lembra que «o país está a desbaratar o seu património, porque privatiza o que dá dinheiro e fica sem nada».
Fábio Gomes 
