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Águas do Zêzere e Côa diz que Assembleia-Geral não deliberou aumentar ou congelar tarifas

Empresa recorda que se aguarda decisão da ministra do Ambiente sobre propostas apresentadas

A Águas do Zêzere e Côa (AdZC) esclarece, em comunicado, que a Assembleia-Geral de 19 de Janeiro «não deliberou pelo aumento ou congelamento das tarifas a praticar pela empresa em 2010», ao contrário do que foi noticiado pelos órgãos de comunicação social.

«A competência para deliberar sobre as tarifas dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de titularidade estatal é do concedente», diz a empresa. Ou seja, esta é uma tarefa que cabe ao Ministério do Ambiente, «mediante proposta da empresa concessionária e ouvido o regulador sectorial [ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos]». Nesse sentido, proposta de orçamento e projecto tarifário para 2010, «apresentado em Outubro de 2009 (…) prevê aumentos das tarifas, uma vez que as circunstâncias evidenciam que a empresa está numa situação insustentável», lê-se num comunicado, que esclarece que a sessão de 15 de Dezembro foi suspensa para «a procura de soluções para ultrapassar a situação deficitária», tendo sido feito um pedido de audiência à ministra. O conjunto de propostas apresentado à titular da pasta inclui um aumento do capital social em 13 milhões de euros, um projecto de candidatura ao QREN, uma indemnização compensatória de 12 milhões e o aumento do prazo de concessão em mais 20 anos. «Consequentemente, (…) o presidente do Conselho de Administração da Águas de Portugal (…) não afirmou que as tarifas para 2010 não iriam ser aumentadas. Nem tal seria possível, uma vez que se aguarda a decisão da ministra do Ambiente às propostas entretanto apresentadas», sublinha ainda o comunicado.

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