O encerramento de um quinto das repartições de finanças, inicialmente previsto no memorando de entendimento assinado com a “troika” para o final deste ano, foi adiado até ao final de 2013.
Segundo a calendarização de medidas hoje divulgada pela Comissão Europeia, a concretização da «redução em 20 por cento das repartições de finanças» passa a estar prevista para o final de 2013. A lista das repartições a fechar ainda não está concluída. Em abril, José Luís Ferreira, deputado do Partido Ecologista Os Verdes, questionou o Governo sobre o encerramento de repartições das Finanças. «Tem o Governo a intenção de encerrar repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira [AT]? Em caso afirmativo, quais tenciona encerrar?», questionou o deputado. O Executivo reconheceu que «o Estado português assumiu a obrigação de reduzir o número de serviços locais de finanças (…) para tornar mais eficiente a utilização de recursos públicos», mas não especificou pormenores. Em muitos casos, as repartições encerradas poderão ser substituídas por postos de atendimento. Em Belmonte, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade uma moção contra «qualquer tentativa de encerramento do serviço de Finanças» local.
No final de junho, os deputados deixaram claro que não aceitam esta decisão e apoiam «todas as diligências que forem efetuadas pelas entidades competentes no sentido de garantir a manutenção» do serviço naquele concelho. Na moção, apresentada pela CDU, os eleitos dizem-se preocupados com «rumores» de que seriam extintos os serviços de Finanças em Belmonte e afirmam que, «se tal acontecer, os prejuízos que daí advirão serão inaceitáveis», argumentando que o desaparecimento deste serviço «aprofundará a já débil economia do concelho». A mesma posição tem sido manifestada por autarcas de vários pontos do país. No ano passado, ainda antes de Portugal ter assinado o memorando de entendimento com a “troika”, o encerramento da repartição dos Carvalhos (Vila Nova de Gaia) levou a grandes manifestações de protesto na região.
