O trabalho é um valor nuclear da vida humana. De produção, de socialização e realização integral do Homem. A desvalorização do valor trabalho e, assim, dos trabalhadores, confirmada por várias investigações (2) justifica esta reflexão.
a) A carta encíclica «Rerum Novarum», do Papa Leão XII sobre a condição dos operários, datada de 15 de maio de 1895, faz apelo a coisas novas como demonstraremos.
Aqui se interpela o exagero da assimetria de rendimentos, …a influência das riquezas na mão dum pequeno número ao lado da indigência da multidão…. Apela à regulação social ao afirmar…é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida. Antecipa o presente, …, pouco a pouco, os trabalhadores, isolados sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada.
Define justiça retributiva. Da mesma forma que o efeito segue a causa, assim é justo que o fruto do trabalho pertença ao trabalhador. Antecipa, em mais de cem anos, o conceito de trabalho digno da OIT ao afirmar; ..Não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem, … Enfatiza o papel da Higiene Segurança e Saúde no Trabalho; Proíbe também aos patrões que imponham aos seus subordinados um trabalho superior às suas forças ou em desarmonia com a sua idade ou o seu sexo…a quantidade de repouso deve ser proporcional à qualidade do trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar, à compleição e saúde dos operários. Apela a ideais de segurança social em detrimento das modas (recorrentes) caritativas ao expressar; …assegurar socorros aos infelizes, poupando-lhes a humilhação de estender a mão; …. Apela, implicitamente, à noção de salário mínimo decente ao afirmar, ..acima da sua livre vontade está uma lei de justiça natural, mais elevada e mais antiga, a saber, que o salário não deve ser insuficiente para assegurar a subsistência. Damos nota que o salário mínimo atual está abaixo do limiar de pobreza estatisticamente definido.
A terminar estas citações, que pela clareza, dispensam comentários, deixo a resposta, antecipada em mais de cem anos, a uma afirmação, recente, de desígnio nacional! …; ninguém, com efeito, quereria trocar por uma região estrangeira a sua pátria e a sua terra natal, se nesta encontrasse os meios de levar uma vida mais tolerável.
b) A nova legislação laboral materializada no Código Laboral, que vem dos governos anteriores com atualizações do atual assenta em mentalidade diversa (não me permito chamar valores). As principais medidas adotadas, tais como a redução dos custos do banco de horas, o lay off, a redução de feriados e pontes, a facilitação dos despedimentos. Desvalorização progressiva, quantitativa e qualitativa do valor trabalho ao invés de enfatizar o valor da produtividade e qualificação do trabalho e trabalhadores. O atrevimento de alguns arautos! Indo ao ponto de querer reduzir as indemnizações nos despedimentos sem justa causa (ilegal), medida com que nem os empregadores concordavam. É caso para dizer que são mais papistas que o papa.
Em síntese merecemos festejar o Dia do Trabalhador se estivermos disponíveis para: Colaborar na construção de um novo equilíbrio social, mais justo e mais eficaz; promover o trabalho digno; reduzir as desigualdades de oportunidades entre trabalhadores com diferentes tipos de contratos, entre jovens e adultos e entre géneros. Contribuindo, assim, para uma globalização justa, uma economia respeitadora do ambiente, com empregos e empresas sustentáveis, com respeito pelos direitos laborais e possibilite a concretização dos objetivos de desenvolvimento do milénio.
Valor na aceção do antropólogo Clyde Kluckhohn (1951) é uma conceção explícita ou implícita sobre o que é desejável. Schwartze al (2012) reforça que valor é um facto que transcende situações específicas e tem força motivacional suficiente para guiar as atitudes e comportamentos dos indivíduos.
Elísio Estanque, CES, U.C.(2012)
Dornelas, e als; Emprego, Contratação Colectiva de Trabalho e Protecção da Mobilidade Profissional; MTSS/GEP(2011)
Por: José Valbom
* Médico, especialista em medicina no trabalho
