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Abílio Curto na Comissão de Honra de Mário Soares

Ex-autarca está a cumprir uma pena de prisão de dois anos e meio pelo crime de corrupção passiva

Caído em desgraça e a cumprir actualmente uma pena de prisão por corrupção passiva, Abílio Curto foi esta semana puxado para a ribalta ao integrar a Comissão de Honra Distrital da candidatura de Mário Soares à Presidência da República. O nome do ex-autarca modelo do PS, antigo mandatário distrital dos primeiros MASP’s e amigo pessoal do ex-presidente é a grande surpresa da extensa lista de autarcas e dirigentes socialistas que integram aquele órgão. Quase dois anos depois de ter sido preso, parece estar em marcha a reabilitação política do “presidente das aldeias”.

Ao que “O Interior” apurou, o nome de Abílio Curto terá sido imposto pelo próprio Mário Soares, que o antigo autarca guardense considerava o seu “padrinho” político e com quem se identificou sobremaneira. A amizade e o entendimento foram, aliás, recíprocas, a tal ponto que foi o então Presidente da República que, em 1993, veio à Guarda entregar a Comenda da Ordem do Infante, outorgada por Ramalho Eanes. Até há hora do fecho desta edição, ninguém da candidatura distrital esteve disponível para falar sobre o assunto. É um regresso em grande de Curto. Após ter perdido todos os recursos nos tribunais superiores, o socialista iniciou, em Março de 2004, o cumprimento de uma pena de prisão efectiva de dois anos e meio por corrupção passiva para acto ilícito. Um crime a que tinha sido condenado pelo Tribunal da Guarda, em Maio de 1998, por ter exigido a José Gralha e Francisco Fernandes, sócios de uma empresa imobiliária, a quantia de quatro mil contos para emitir uma licença de utilização de um edifício construído na urbanização dos Castelos Velhos, na cidade. Inicialmente, os construtores não aceitaram a exigência, mas o então presidente reduziu o montante, primeiro para três mil contos e depois para dois mil, verba que viria a receber, como ficou provado no julgamento.

O autarca tinha sido sentenciado a uma pena de cinco anos e meio de prisão após ter-lhe sido perdoado um ano de cadeia e uma pena de multa, mas beneficiou ainda do perdão de dois anos de pena previsto na Lei da Amnistia de 1995 e de mais outro ano por força da Lei de Amnistia de 1999. No caso do Matadouro, Curto foi condenado a um ano e meio de prisão pelo crime de fraude na obtenção de subsídio e também ao pagamento de 465 mil euros ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP). Abílio Curto, ex-funcionário da CGD, é um histórico do PS, tendo sido presidente da Câmara entre 1977 e 1995 – foi detido em Novembro desse ano no âmbito do caso do Matadouro e imediatamente suspenso de funções -, após chegar ao cargo devido à desistência de Vítor Cabeço, o primeiro edil eleito no pós-25 de Abril. A queda acentuou-se também no PS, a cuja Comissão Política Nacional pertenceu durante mais de uma década, tendo sido ainda eleito deputado à Assembleia da República por vários mandatos e membro do Comité das Regiões da Comunidade Europeia.

Luis Martins

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