Arquivo

AAUBI opõe-se ao indeferimento de bolsa por motivos familiares

No seguimento das deliberações do Encontro Nacional de Direções Associativas, que teve lugar em Coimbra entre 6 e 8 de setembro, o movimento associativo nacional lançou uma petição pelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares. O movimento, formado por 12 organismos estudantis, entre os quais a Associação Académica da UBI, considera que «tendo em conta os princípios da igualdade, proporcionalidade e intransmissibilidade das obrigações fiscais», bem como «o facto da bolsa de estudo ser um apoio direto aos estudantes», os alunos «não devem ver as suas candidaturas a bolsa indeferidas com base em dívidas contributivas ou tributárias dos demais elementos do seu agregado familiar».

Os representantes dos estudantes consideram que a medida «põe em causa questões ético-morais», e lamentam a «insistente falta de abertura» do Ministério da Educação e Ciência e da Secretaria de Estado do Ensino Superior para resolver esta situação. O movimento espera que, depois de reunidas quatro mil assinaturas com esta petição, o Plenário da Assembleia da República «corrija esta injustiça».

Sobre o autor

Leave a Reply