A Inspecção Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior (IGCIES) veio dar razão à Associação Académica da Universidade da Beira Interior (AAUBI) no processo instaurado contra os critérios de avaliação impostos pela reitoria e por alguns dos docentes. O relatório vem assim confirmar a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, já corroborada pelo Tribunal Central Administrativo Sul.
No documento, a Inspecção Geral diz que «discorda da posição da UBI» no que toca ao permitir que sejam os docentes de cada disciplina a fixar a nota mínima para acesso a exame aos alunos em regime de avaliação contínua. Aliás, defende mesmo que as condições de admissão a exame final devem constar das Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos estabelecidos pelos órgãos competentes do estabelecimento de ensino, de forma a permitir a igualdade, transparência e equidade entre todos os alunos da instituição, realçando que as regras têm que ser «gerais e objectivas». Desta forma, a IGCIES recomenda que o reitor a regularização do processo. Até porque, salienta-se, a UBI apenas foi absolvida por «inadequação da forma processual» utilizada pela AAUBI.
Contactado por “O Interior”, o reitor Santos Silva escusou-se a fazer comentários sobre este parecer por ainda não o ter lido. Já a AAUBI está «satisfeita» por darem de novo razão à AAUBI, disse Fernando Jesus, vice-presidente da instituição, pois o parecer vem «corroborar» as decisões anteriores. Além disso, salienta, vem ainda «dar mais força» caso algum aluno, que tenha sido lesado no ano passado por causa das regras gerais de avaliação, queira avançar com um processo judicial. De resto, a AAUBI espera apenas conseguir «atingir plataformas de consenso» sobre este processo com o reitor, de forma a tentarem resolver «este e outros assuntos que afectam todo o funcionamento da UBI». No entanto, não deixam de «lamentar» que as regras gerais de avaliação para este ano lectivo sejam no essencial «similares às do projecto que despoletou todo este imbróglio», apontam.
