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A Turistrela tem de mudar!

Fio de Prumo

A concessão do turismo na Serra da Estrela é uma herança do Fascismo, assim tendo continuado sem que ninguém a questionasse ou a achasse fora da norma. Pior: quando em 1986 é renovada a concessão, o próprio diploma justifica-a no preâmbulo da pior forma possível: «Esta situação é consequência da errada perspetiva com que foi encarado o seu desenvolvimento turístico e da inoperância da empresa Turismo da Serra da Estrela».

Ou seja: assume-se o erro, mas, mesmo assim, à boa maneira portuguesa, com uma enorme leviandade e ligeireza, e sem discussão ou concurso públicos, renova-se o prazo de concessão por mais 60 anos! Como se a Serra da Estrela tivesse dono – e 60 anos fossem um período de férias.

Se inicialmente a concessão era uma mistura de público e de privado, hoje a Turistrela é uma empresa privada que detém o exclusivo da exploração turística na Serra da Estrela acima da cota dos 800 metros de altitude, um monopólio com servidões adquiridas injustificáveis e inadmissíveis no presente.

À luz do atual quadro legal, creio que se poderá questionar a própria legalidade da concessão nos termos em que foi feita, uma vez que não representa qualquer utilidade ou vantagem para a região. Mas o que se deve fazer desde já é questionar a forma como as próprias regras da concessão estão a ser cumpridas! Do desconhecimento de uns, à estupefação de outros quando confrontados com a realidade objetiva dos factos, só numa coisa se acha acordo – a situação tem de ser alterada!

É ultrajante para as gentes da Beira Serra esta forma de gerir. Mantêm-se servidões não admissíveis num regime democrático, moderno e competitivo, tanto mais que está em curso a candidatura do Parque Natural da Serra da Estrela a Geoparque da Unesco. Se a candidatura tiver sucesso, para quem irá todo o retorno económico que do Geoparque possa advir? Para a concessão que vem do antigo regime e se mantém?

Espero bem que não! Espero que os poderes públicos, nomeadamente os autárquicos, se ponham do lado dos seus munícipes e imponham uma mudança de paradigma. É preciso criar uma nova lógica de exigência de resultados e de respeito pelos direitos dos que aqui residem. É urgente que a Serra da Estrela, uma atração turística das mais antigas de Portugal – e, cremos, um futuro Geoparque da Unesco – funcione como catalisador do desenvolvimento para toda a região, não apenas como uma fonte de rendas para alguns.

A campanha eleitoral autárquica está à porta. Será que isto não é tema para debate?!

Por: Acácio Pereira

* Presidente do SCIF-SEF – Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF

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