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A Presidência portuguesa da União Europeia

Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia neste segundo semestre de 2007. Trata-se de um momento particularmente importante. Há que preparar e aprovar o novo Tratado da União Europeia para que ele esteja em vigor no momento das próximas eleições europeias, em Junho/Julho de 2009. Portugal recebeu um mandato claro, acordado no último Conselho Europeu, ainda sob presidência alemã. Esse mandato estabelece as orientações a seguir para a preparação do novo Tratado.

A Presidência Portuguesa e a Conferência Intergovernamental farão o seu trabalho; o mandato define a base onde esse trabalho deve assentar, mas há ainda um longo caminho a percorrer até à fixação do texto do Tratado, que deverá estar adoptado antes do final de 2007. O Primeiro Ministro português anunciou que pretende que o Conselho Europeu de Outubro dê luz verde ao Tratado para que o Conselho Europeu de Dezembro se centre mais nas preocupações europeias em matérias como a imigração, a inovação, a energia e as alterações climáticas, entre outras.

Várias cimeiras irão ocorrer durante a Presidência Portuguesa, A Cimeira União Europeia Brasil realizou-se pela primeira vez. Teve lugar logo na primeira semana, sob Presidência portuguesa, no dia 4 de Julho. A Cimeira UE-África está programada para o início de Dezembro. Portugal está a mobilizar todos os recursos diplomáticos para a sua realização e para que desta cimeira saia uma parceria estratégica entre a UE e o Continente Africano.

Outras Cimeiras como UE-Ucrânia, UE-China; UE-India, UE-Rússia ocorrem também durante a Presidência Portuguesa.

Para além do Tratado e da realização das Cimeiras, outras prioridades estão na agenda da Presidência portuguesa.

A política de imigração. Procura-se uma política integrada que combine três pilares: questões de controle e de segurança, integração dos imigrantes e cooperação com os países de origem.

A política de energia assente em três princípios: promover a concorrência, assegurar a segurança do aprovisionamento e favorecer as energias renováveis.

A estratégia de Lisboa, atribuindo uma maior importância e visibilidade à sua dimensão social.

É tradição que no início de cada Presidência a Comissão Europeia, os 27 Comissários, se reúnam com o Governo do país que vai assumir a presidência, logo nos primeiros dias. Estes encontros tiveram lugar no Porto nos dias 1 e 2 de Julho. O que se inaugurou com a Presidência portuguesa – e que se pretende repetir nas próximas presidências – foi a introdução de uma dimensão cidadania, paralela a esta dimensão politico-institucional já tradicional. Nove Comissários Europeus acompanhados dos Ministros respectivos (responsáveis pelas mesmas áreas politicas) realizaram outros tantos programas de debate e de diálogo com cidadãos, um pouco por todo o país. Pretende-se com este exercício contribuir para a promoção de uma cidadania activa e para a integração das questões europeias no debate público nacional, reforçando a confiança dos cidadãos na construção europeia.

Por: Margarida Marques *

*Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal

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