Foi Francisco Sá Carneiro quem o afirmou, num tempo em que o exercício da Democracia estava intimamente ligado à ética republicana dos primeiros tempos da Revolução de Abril.
Eram tempos de afirmação de convicções firmes, de coerência ideológica, em que o programa dos partidos políticos era fortemente influenciado pelos valores políticos das suas famílias ideológicas. Mas a coerência ideológica cedeu breve o seu lugar ao pragmatismo de Maquiavel.
Os políticos deixaram de se embaraçar com a ética, que ficou na dependência de uma semântica de oportunidades e conveniências. A ética deixou de ser um valor político a considerar no programa eleitoral, no curriculum e no discurso. A política tende, assim, a ver na Justiça o único limite a sua ação. O que não for taxativamente proibido na Lei justifica todos os atos. É aí que está o limite e por conseguinte a ética da política.
A ética está agora na fronteira da Justiça. Tudo o que for permitido, tudo o que não for sindicado e sancionado está legitimado. É um perigoso vazio, de referências morais, a não consideração da ética na apreciação de todas as condutas que, não violando a Lei, parecem não poder ser sindicadas.
Esta é uma reflexão séria num tempo em que tantos processos judiciais envolvem responsáveis políticos. É imperioso, sob pena do silêncio animar o abuso, que se volte a chamar a Ética à apreciação das condutas dos políticos. A Ética é um valor intemporal, por vezes parece estar fora do seu tempo, mas será sempre um valor de todos os tempos!
Mesmo quando se declara ou se reconhece que não existiu violação da Lei, que não deixe de se fazer nunca uma avaliação casuística à luz dos valores e da Ética. A Ética tem de valer tanto como a Lei e o respeito pela Ética e pelos Valores tem de ser o mesmo da Lei. A única forma de estarmos certos que se salvaguarda a Lei está no respeito pela Ética.
Mesmo sem a ideologia, é tempo de voltar aos princípios e aos valores. E o primeiro deles deve ser o da humildade democrática. Saber reconhecer os seus próprios limites para observar os limites do outro. Saber reconhecer os seus erros para tolerar melhor os dos outros.
Por: Júlio Sarmento
* Antigo presidente da Distrital da Guarda do PSD e ex-presidente da Câmara de Trancoso
